Recurso Inominado No Juizado Especial Civel

prestação do serviço (defesa indireta de mérito). A demandante preferiu a inércia a pugnar pela produção provas em juízo, desprezando a circunstância especial (relação de consumo) que modificou diretamente a regra ordinária de distribuição dos encargos probatórios. Inexistente prova da pontualidade no fornecimento de gás. Inaplicabilidade da multa. Recurso improvido. Questão 4 Jurisprudências Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. NATUREZA DÚPLICE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO Autos n. xxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos, vem, mui respeitosamente diante de V.Exa., apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO apresentada pela ré, pelos fatos e fundamentos que seguem: 1) PRELIMINARMENTE - CONFISSÃO DA REQUERIDA A ré CONFIRMA que REVISIONOU as faturas da autora impugnadas nos processos mencionados no pedido inicial. Deste…

SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS* Hylea Maria Ferreira** RESUMO Análise do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos juizados especiais cíveis – estaduais e federais – apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da lei especial. Palavras-chave: Tutela Antecipada.…

Por Dano Moral. Verificação. Indenização. Valor. Parâmetros. Condenação Cabível. Recurso Provido. Relator (a): MÁRCIA DE PAOLI BALBINO Julgamento: 11/03/2010 Publicação: 30/03/2010 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE NEGATIVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL - VERIFICAÇÃO - INDENIZAÇÃO - VALOR - PARÂMETROS - CONDENAÇÃO CABÍVEL - RECURSO PROVIDO. -A indevida manutenção da negativação, por si só, gera…

RECURSO INOMINADO. VÍCIO DO PRODUTO DENTRO DO PRAZO DA GARANTIA ESTENDIDA. LEGITIMidADE PASSIVA DA LOJA, A QUAL OFERECE GARANTIA ESTENDIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. BEM ESSENCIAL. 1. O fato de as Lojas Colombo S/A ter oferecido a garantia estendida, ainda em vigência quando constatado o vício, a faz integrar a cadeia de fornecedores e, portanto, possuir legitimidade para figurar no polo passivo, nos termos do art. 18 do CDC. Preliminar de ilegitimidade rejeitada. 2.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ – MA DAYANA OLIVEIRA SIQUEIRA, brasileira, casado, secretária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 116910399-2 SSP/MA, regularmente inscrita no CPF sob o nº 966.304.503-53, residente e domiciliado na Rua Carolina, nº 01, quadra É, bairro Conjunto Habitar Brasil, Imperatriz – MA, por meio de seu advogado, que esta subscreve, procuração em anexo (doc.01), com endereço profissional

NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ............................... 6 2 DAS VISITAS AO JUDICIÁRIO .................................................................................. 9 2.1. DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ........................................................... 9 2.2. DA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DO ESTADO DO PIAUÍ ...................... 11 2.3 COMPROVANTES EM ANEXO ............................................................................ 13

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ SUPERVISOR DO ....º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .......................... Autos nº: ..... CRISTINA GABÃO OLIVO, brasileira, solteira, farmacêutica, portadora do documento de identidade RG nº 8.093.086-0 SSP/PR. e, inscrita no CPF/MF sob o nº 070.160.029-26, residente e domiciliada na Rua Krahos, nº 1046, Bairro Santa Cruz, CEP: 85.806-130, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, nos autos em epígrafe de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT

Negado provimento ao recurso. RECURSO INOMINADO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Nº 71003144573 COMARCA DE TRÊS PASSOS CENECT - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA S/S LT RECORRENTE CELIA MARIA SCHAVINSKI RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO…

Excelentíssimo Sr. Doutor Juiz de Direito do xxxx Juizado Especial Cível de xxxx Autos do Processo nº xxxx/2000 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Fulana Réu: Banco xxxx Fulana, brasileira, solteira, professora universitária, portadora da Cédula de Identidade n. xxxx e CPF xxxx, domiciliada à Rua xxxx ? Bairro ? Rio de Janeiro ? RJ - CEP: xxxx, nos autos do processo em epígrafe, que move contra BANCO xxxx, por intermédio de seu advogado legalmente…