Recurso Inominado No Juizado Especial Civel

SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO-BA. PROCESSO N°: 696-68.2014.4013302 AUTOR: AMILTON CARVALHO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AMILTON CARVALHO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador que esta subscreve, vem perante a augusta presença de Vossa Excelência, interpor, tempestivamente RECURSO INOMINADO, com fulcro no § 2° do…

DECLARAÇÃO com base nos artigos 535, inciso I e II do CPC e artigo 49 da Lei 9099 de 1995, de acordo com a exposição dos fatos de direito e das razões a seguir aduzidas: I- DA CONTRADIÇÃO E DA OMISSÃO- IMPOSSIBILIDADE DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO –PRAZO RESTITUIDO PELO JUIZO A QUO Conforme demonstrado no evento 60, a sentença que julgou os pedidos da autora totalmente improcedentes foi proferida no dia 19/08/2013 e, sendo a causa não patrocinada por procurador foi…

de Processo nos Juizados Especiais Aulas do Prof. Eduardo Mello e Souza (Luiza Silva Rodrigues) Introdução - A ideia de conceber um microssistema com alçada para as causas de menor potencial ofensivo criminal e causas de menor complexidade não é novidade, no direito brasileiro. Há muito buscam-se formas de desobstruir a justiça comum e, ao mesmo tempo, viabilizar o conceito de acesso à justiça para todos. - No Brasil, os Juizados Especiais Cíveis são …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______ – RJ. Processo n.º HELIO , já qualificado nos presentes autos, que move em face de SKY BRASIL.,vem, através de seu advogado, interpor RECURSO INOMINADO contra a r. sentença proferida à fls. , nos termos das razões que seguem em anexo. Por oportuno, afirma, sob as penas da Lei, não poder arcar com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios sem…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Processo nº: , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, interpor RECURSO INOMINADO em face de, objetivando a reforma da sentença para que seja anulada a cobrança de indenização a título de danos morais e dar total improcedência ao pedido da requerente. Desta forma, requer sejam recebidas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FARROUPILHA – RS XXXXX por sua procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE COBRANÇA em face de XXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS O requerente realizou serviços de mecânica no veiculo de propriedade do requerido e em pagamento pela prestação de serviço recebeu a quantia de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), divididos em seis…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 02º JUIZADO ESPECIAL CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA - COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ. PROCESSO n.º 0030824-84.2011.8.19.0087 CASSIO VINICIUS GONÇALVES FONSECA, já qualificado nos autos da presente demanda que move em face de LOJAS RENNER S/A, vem por intermédio de seu advogado abaixo assinado, inconformado com a decisão ora recorrida, interpor, tempestivamente o presente, RECURSO INOMINADO De acordo com a exposição dos fatos e direitos…

MERITÍSSIMO (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA – M. G. Proc. nº.: 0342.11-011.150-3 JEHOVANI PATRÍCIO MENDES GUIMARÃES, já devidamente qualificado nos autos da ação indenizatória supra, que neste Juízo move em face da BANCO DO BRASIL S.A., vem, por seu advogado abaixo assinado, manifestar-se em: CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO Consoante as razões abaixo alinhavadas, requerendo, após o cumprimento das formalidades legais,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FACULDADE UNIVERSO – DE SALVADOR. Proc. Nº ANA, já qualificada nos autos da presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA OBRIGACIONAL INAUDITA ALTERA PARS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida em face da SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, por conduto de seu advogado que a esta subscreve, mui…

EXMO.SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ___ DA COMARCA DE ____ Processo nº xxxx, já qualificado nos autos da Ação de Indenização que lhe move xxxx, vem, por sua advogada infrafirmada, em atenção ao Ato Ordinatório constante no evento xxx do PROJUDI, manifestar-se acerca da petição (evento xxx PROJUDI) tempestivamente, apresentando sua IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS PELO AUTOR, para o que passa a expender as motivações de fato e de direito que…