Recrudescimento Da Legislação Penal

busca de significativas informações sobre o tema. Na primeira seção, discorre-se sobre a análise da evolução histórica do tratamento da criança e do adolescente, a indiferenciação estes e os adultos, até a efetiva diferenciação destes, chegando à legislação vigente. Na segunda, questiona-se sobre as medidas socioeducativas impostas ao adolescente, características marcantes e aspectos gerais, segundo o ECA. De início, apresenta-se as espécies de medidas, bem como o caráter punitivo…

naturais que têm produzido crescente processo de exclusão social. Nesse contexto, o Terceiro Setor tem-se apresentado como uma força viva apta a concorrer para a mitigação do largo fosso de miserabilidade que assola nosso país de forma real, para o recrudescimento da insegurança e dos alarmantes e terríveis aspectos de violência, vistos não apenas em nossas metrópoles, mas até nas mais interioranas cidades. Importante salientar que, sob o aspecto da violência ou da segurança enquanto…

altamente violadoras das normas internacionais e dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente. PALAVRAS-CHAVE: Terrorismo; Direitos Humanos; Manutenção da paz e segurança internacionais. Áreas de interesse: Direito Internacional; Direito Penal. 1. INTRODUÇÃO Muito embora tenha ganhado maiores dimensões no início deste século, a utilização do terror como forma de intimidação de pessoas não é fenômeno recente na história da humanidade, havendo registros da prática na…

moderna. A jurisdição civil é um tema que inaugura os livros de processo civil. Vamos falar de jurisdição, no que tange a sua evolução aos conceitos, características e seus princípios. Pesquisa realizada por método dogmático: análise da legislação, analise da doutrina e Jurisprudência. O material consultado está relacionado no tópico “Fontes de Pesquisa”, no entanto, ressaltamos que ao efetuarmos nosso trabalho a cerca dos artigos, dispostos no Código de Processo Civil,…

precedentes e não por legislações estabelecidas por legisladores especificamente. Este procedimento poderia ser prejudicial ao direito de um país, pois, se respeitados demasiadamente, o direito não evoluiria, se pouco respeitado o precedente, a legislação poderia tornar-se um caos que a impediria de cumprir seu pape. A Common Law nasce como a lei comum a todos os ingleses, em oposição aos direitos locais feudais. Seu aparecimento, a partir do século XIII, será obra exclusiva dos…

dos crimes de guerra, como genocídio, tortura e outras violações, que são julgadas pelo Tribunal Penal Internacional[4] e denunciados de forma mais abrangente pela mídia. Sendo assim, embora tais violações aos direitos humanos ocorram no dia a dia desses países, as vítimas cristãs, no caso em estudo, não encontram uma satisfatória proteção jurídica normativa internacional, nem há as devidas sanções penais no que diz respeito à maioria desses delitos, porque não se configuram na norma…

precário à população infanto–juventude As questões que envolvem a infância e a juventude têm ocupado o debate nacional, com o recrudescimento da violência estampado, especialmente, pela mídia. Tem sido retratada em nível da violência sofrida pelos adolescentes e ao mesmo tempo pela violência praticada por estes. Esta tem fomentado o debate acerca da redução da maioridade penal como forma de combater a violência. A questão fundamental a ser discutida é a situação social, educacional dessa…

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…

Não seria possível trazer pura e simplesmente a ideia da retribuição. Haverá a mediação da gravidade dessa pena de acordo com a gravidade da lesão. Ontem trabalhamos com a questão de se há ou não uma escolha seletiva dos bens jurídicos. O Código Penal traz os crimes contra a vida e depois contra a pessoa. Existe, por exemplo, a proibição da eutanásia. Outra discussão é sobre o aborto, em que o nascituro não tem direito de escolha. E essas questões vêm com o discurso segundo o qual…

Mesmo sem a homossexualidade, o que permanece não deixa de refletir os determinantes culturais. Não é por acaso que o estupro, o atentado ao pudor, o ato obsceno e a corrupção de menores figuram no Código Penal (CP) sob o título VI: "Crimes Contra os Costumes". A atitude geral da sociedade brasileira para com eles tem variado da intolerância persecutória ao escárnio, passando pela silenciosa cumplicidade, dependendo do grupo social que os considere. O profissional de saúde mental deve…