Recrudescimento Da Legislação Penal

DIREITO À DIFERENÇA Augusto Sérgio dos S. São Bernardo 163 DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: DILEMAS DE UM CENÁRIO CULTURAL EM TRANSFORMAÇÃO Eduardo Rezende Melo 179 JUVENTUDE: DA INVISIBILIDADE À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Karyna Batista Sposato 189 DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS Alexandre Kalache 201 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Debora Diniz e Lívia Barbosa 219 SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO BRASIL Fernanda…

11.2.1 - SPED contábil _____________________________________________________ 36 11.2.2 - SPED fiscal _______________________________________________________ 37 Programa Validador e Assinador (PVA) _______________________________________ 38 12 - A legislação aplicável __________________________________________________ 38 12.1 - Ao SPED contábil ___________________________________________________ 38 12.2 - Ao SPED fiscal ______________________________________________________ 39 13 - A…

perseguições aos dirigentes sindicais do sindicato dos urbanitários e ao conjunto da categoria que se manteve associada à entidade sindical. O capítulo terceiro vai procurar descrever o problema das condutas anti-sindicais em si, confrontando a legislação em torno do assunto além de descrever como a empresa Celpa procurava retaliar a atividade sindical através do processo de demissão, afetando sobremaneira as finanças da entidade além da redução das cláusulas do acordo coletivo de…

restituição da riqueza social local em caso de descumprimento das promessas. Nas discussões públicas sobre reformas se fazem reiteradamente presentes propostas de maior mercantilização do trabalho. Sugestões de reforma em políticas sociais, na legislação trabalhista, no sistema de ensino e em outras áreas com frequência derivam da pretensão de que as pessoas sejam impulsionadas a estarem no mercado de trabalho, a venderem sua força pelo preço que o mercado quiser oferecer por ela.…

mil metros quadrados são forçados a conviver 5% da população do Brasil; sobrevivem e interagem entre si, com as coisas produzidas e instituições, ou seja, são 10 milhões e 800 mil habitantes cujos desejos são, supostamente, controlados pela legislação e moral vigentes. Presume-se o controle, pois na busca contínua do viver e na administração das vontades, reprimidas ou não, dá-se o choque, principalmente pela enorme desigualdade entre as gentes. Situações do acaso, cotidianamente…

Problemas Da Nova Proposta 32 15.1. Anistia aos crimes ambientais 33 15. 2. Redução e descaracterização das APPs 34 15. 3. Isenção de reserva legal para imóveis com até 4 módulos fiscais em todo o país 35 16. Principais diferenças entre a legislação atual e o Novo Cógido Florestal 35 Código Florestal atual (Lei 4.771/65): 35 APP 36 Reserva Legal 36 Áreas rurais consolidadas 36 Competências para emitir licença para desmatamento 36 Punição 37 Texto do Novo Código…

questões, temos a pretensão de analisar neste trabalho a historicidade das bases do nosso sistema colonialista, desde o feudalismo até a realização do plebiscito no Brasil em 1993. A pesquisa tomará como base, a interpretação de forma sistemática da legislação constitucional, como também pesquisas bibliográficas e teses de monografias e artigos publicados em jornais e revistas, feitas sobre o tema em comento. O objetivo principal desta pesquisa é fornecer dados que possibilitem a…

instituições de saúde, e que envolve os riscos por agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, presentes nesses ambientes, que se encontra no contexto da segurança ocupacional. A biossegurança praticada está apoiada na legislação de segurança e saúde ocupacional (Lei No 6514/1977), principalmente nas Normas Regulamentadoras – NRs, do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria No 3214/1978), Lei Orgânica de Saúde (No 8080/1990), Lei de Crimes Ambientais (No…

amparavam as ações para que a vida recobrasse seu vigor, e os homens direcionassem seu destino, estabelecendo um pouco, na medida precária de suas forças, as características de um mundo em que queriam viver. De um lado, o lado da morte, houve um recrudescimento de crimes raciais, com uma diversificação de perseguidos que nunca foi imaginada, e não são mais necessárias as certezas a respeito de inferioridade, perigo ou nocividade pública, sempre inventadas como pretexto pelos…

no ambiente de trabalho, com a aplicação prática na relação de emprego. Para tanto, buscou-se amparo não só no Direito do Trabalho, como também no Direito Processual do Trabalho, nas normas da Organização Internacional do Trabalho, bem como na legislação Constitucional e infra-constitucional. A ideia desta pesquisa é trazer à comunidade acadêmica uma reflexão e, por que não, uma discussão acerca da discriminação no ambiente de trabalho, com análise dos principais e polêmicos…