Recrudescimento Da Legislação Penal

com base de reportagens e estudos feitos pelo tema, em nenhum momento iremos nos afastar de nossos objetivos ideológicas, sempre opinando e justificando nossas posições. 1 O QUE É TRABALHO ESCRAVO De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a…

MILITAR CAMILA CZRNHAK Esta Monografia, foi submetida ao processo de avaliação pela Banca Examinadora para a obtenção do Grau de: BACHAREL EM DIREITO E aprovada na sua versão final em ___________________, atendendo às normas da legislação vigente da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe e Coordenação do Curso de Direito. _____________________________________________ Profa. Ms. Jociane Machiavelli Oufella Coordenadora BANCA EXAMINADORA:…

SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O PERDÃO JUDICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Por: Maren Castro Winter Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O PERDÃO JUDICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Direito e Processo Penal Por: . Maren Castro Winter 3 AGRADECIMENTOS…

encontro, foi aprovada a Declaração Universal do Meio Ambiente cujo documento declarava que os recursos naturais (água, solo, ar, flora e fauna) devem ser preservados para beneficio das gerações vindouras, e que cada nação deve regulamentar em sua legislação como irá fazer para manter que esses bens sejam preservados. Essa Conferência produziu a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, uma declaração de princípios de comportamento e responsabilidade que deveriam governar as…

3.2- PREVENÇÃO DE DELINQUÊNCIA INFANTO-JUVENIL.....12 e 13. 4. PRISIONIZAÇÃO - UM DILEMA PARA O CÁRCERE E UM DESAFIO PARA A COMUNIDADE....................................................14,15,16 e 17. 5. ARQUITETURA CARCERÁRIA E TRATAMENTO PENAL..18,19 e 20. 6. ALGUMAS PONDERAÇOES ACERCA DA REINTEGRAÇAO SOCIAL DOS CONDENADOS A PENA PRIVATIVA DDE LIBERDADE.........21. CONCLUSÕES: Jessica Viviane Costa Ribeiro..................................................22. Milton…

TÂNIA REGINA DE MATOS “Aplicabilidade dos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos no ordenamento jurídico penal: a realidade em Várzea Grande – MT” Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Ciências Penais como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Público. Coordenação de Pós-graduação da Universidade de Cuiabá, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, orientada pela Dr.ª Prof

simples, como aquela que se pronuncia “Papai”. Ao pequenino Iuri Vinicius, meu novo e eterno amor, porque confirma a visão do “poetinha”, de que a vida é a arte encontro. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O presente estudo trata da nova legislação sobre medidas cautelares e a prisão preventiva pela Lei 12.403/11. A prisão preventiva faz parte de um sistema de medidas cautelares que visam assegurar o bom andamento do processo e a execução da sentença. Estas providências se…

Código Imperial de 1830 16 3.3. O Código Penal de 1890 17 3.4. O Código Penal de 1940 18 3.5. A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 20 4. DOUTRINA 21 4.1. Estupro 21 4.1.1. Objeto Material 23 4.1.2. Quanto aos sujeitos 23 4.1.3. Consumação e Tentativa 23 4.1.4. Elemento Subjetivo 23 4.1.5. Modalidades Comissiva e Omissiva 24 4.1.6. Modalidades Qualificadas 24 4.1.7. Causas de aumento de pena 25 4.1.8. Pena, Ação Penal e Segredo de Justiça 26 …

Supremo decidiram que a lei não tem validade para as eleições de 2010 – quando foram escolhidos presidente, governadores, deputados e senadores – em razão do princípio de anualidade. •De acordo com a Constituição Federal, qualquer mudança na legislação eleitoral só é válida se for promulgada um ano antes das eleições. Ou seja, não se podem mudar as regras do jogo no meio do processo eleitoral. 4 Prof. Alex Mendes •Como a Ficha Limpa foi sancionada em 4 de junho de 2010 pelo…

........................................ 19 2 O DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ..... 25 2.1 Proteção Jurídica da Fauna ............................................................................... 25 2.1.1 O Direito e os animais .................................................................................. 25 2.1.2 Proteção jurídica dos animais domésticos na legislação nacional .......... 26 2.2 Considerações Gerais - tratamento…