Recrudescimento Da Legislação Penal

consumidor e, em longo prazo, perda de competitividade da economia com o um todo. Ainda há muito a se melhorar na legislação, para que seja feita uma fiscalização correta e que a concorrência seja feita de forma justa e principalmente que sejam aplicadas as punições corretas e de forma exemplar. Um outro quesito que talvez seja o mais importante deve ser observado, não adianta termos uma legislação rigorosa, se não houver em contrapartida um posicionamento negativo e atuante da…

Inquisitorial (ou da Intolerância). 2.1 Movimentos de Lei e Ordem (Law and Order) e Maximalismo Penal. 2.2 Direito Penal do Inimigo. 2.3 Tolerância Zero – Teoria das Janelas Quebradas. 3 Paradigma Etiológico. 3.1 Escola da Defesa Social. 3.2 Ideologia do Tratamento. 4 Paradigma Da Reação Social. 4.1 Teoria Do Labelling Approach. 4.2 Criminologia Crítica. 5 Paradigma Garantista. 5.1 Garantismo Penal e Direito Penal Mínimo. 6 Paradigma Abolicionista. Conclusão. Referências. em D…

conscientizar a sociedade da necessidade de fazer valer esse direito. No Brasil o aborto é assegurado pelo artigo 128 do Código Penal em duas situações: quando a gravidez indesejada resulta de estupro ou quando há risco de morte para a gestante. A interrupção de gravidez em casos de má-formação do feto, como a anencefalia ainda não tem o amparo legal. A legislação brasileira se contradiz, visto que autoriza a retirada de órgãos para transplantes se for diagnosticada a morte…

polícia não fossem empregadas para caçar os consumidores de drogas ou os pequenos negociantes, e atribuíssem muito mais seus recursos à repressão de grandes traficantes e de lavadores de dinheiro sujo[3]. No Brasil, infelizmente, a legislação e o exercício policial se voltam para a repressão aos pequenos negociantes de drogas, negligenciando o combate aos grandes empresários desse negócio ilícito e aos seus cúmplices de colarinho branco. A corrupção institucional, a…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS Curso de Direito O princípio da proporcionalidade e o sistema penal brasileiro: uma visão crítica entre o crime e a pena. MANAUS-AM 2013 ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS Curso de Direito Geraldo de Souza Nascimento O princípio da proporcionalidade e o sistema penal brasileiro: uma visão crítica entre o crime e a pena. Monografia apresentado à Escola Superior Batista…

organizada - 7. Considerações finais – 8. Referências bibliográficas. RESUMO: A doutrina majoritária, bem como a jurisprudência são uníssonas em asseverar e elencar as dificuldades em se definir o instituto da organização criminosa mencionado em nossa legislação. Indaga-se, no presente trabalho sobre os problemas decorrentes da ausência de uma conceituação normativa, com contornos precisos, atinentes ao que constituiria uma organização criminosa, ou seja, a elaboração de um tipo legal…

Inquisitorial (ou da Intolerância). 2.1 Movimentos de Lei e Ordem (Law and Order) e Maximalismo Penal. 2.2 Direito Penal do Inimigo. 2.3 Tolerância Zero – Teoria das Janelas Quebradas. 3 Paradigma Etiológico. 3.1 Escola da Defesa Social. 3.2 Ideologia do Tratamento. 4 Paradigma Da Reação Social. 4.1 Teoria Do Labelling Approach. 4.2 Criminologia Crítica. 5 Paradigma Garantista. 5.1 Garantismo Penal e Direito Penal Mínimo. 6 Paradigma Abolicionista. Conclusão. Referências. em D…

PENA 24 3.7 CLASSIFICAÇÃO DA PENA 27 3.8 TEORIA DA CO-CULPABILIDADE 30 3.9 ABOLUCIONISMO PENAL 32 CAPÍTULO iV- SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 34 capítulo V- REINSERÇÃO SOCIAL 42 6 conclusão 47 referências 49 1 INTRODUÇÃO A resposabilidade penal surge, principalmente, para coibir infrações penais que se dividem em crimes e contravenções penais. Com a responsabilização penal de alguém se busca a sua punição para que esta entenda o caráter punitivo, e…

Diferenciado. 4. 1 Prática de fato previsto como crime doloso que ocasione subversão da ordem ou disciplina internas. 4. 2 Presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade. 4. 3 Preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando. 5 Características. 5. 1 Duração máxima…

MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA 2 O CRIMINOSO E A SOCIEDADE SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA. Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Penal e Processo Penal. Por: Rita de Cassia Costa Muniz. 3 AGRADECIMENTOS ...aos amigos e parentes, etc...... 4 DEDICATÓRIA .....dedica-se a mãe e amigas,,....... 5 RESUMO O indivíduo vem sendo vítima de sua historia.…