Recrudescimento Da Legislação Penal

A análise da situação demonstra que diante de uma realidade social em que o crime aumenta em progressão geométrica, é necessário repensar as políticas públicas relativas à prevenção e combate à criminalidade. Considerando-se que o atual sistema penal de encarceramento é reconhecidamente incompetente na reeducação e ressocialização da pessoa condenada criminalmente, verifica-se que o atual sistema necessita de reformas. Este estudo se ocupou de analisar a legalidade da aplicação da…

BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS BLUMENAU 2012 OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Fábio Roque Araújo1 1. INTRODUÇÃO Na esteira do entendimento majoritário, na doutrina nacional e estrangeira, é possível identificar o advento dos direitos fundamentais2 no movimento iluminista, cuja importância na formação do Direito Penal moderno é ímpar. Com efeito, adotando o paradigma, ainda em voga, que diferencia o surgimento dos direitos fundamentais a partir de gerações3, não se pode deixar de anotar que os direitos…

jurídico. (BONAVIDES, 2010) Para Betti, os princípios gerais de Direito não são normas, mas orientações e ideais de política legislativa, revestindo o caráter de critérios de interpretação e de verdadeiros programas que orientam o progresso da legislação. Sendo que a função principal dos princípios é a que, em razão da sua generalidade e vagueza, abrem campo para o intérprete judicial incluir todas as situações e acompanhar a transformação da sociedade e os novos valores. (Apud…

produção sistemática da desinformação, que se alimenta de notícias truncadas ou falsas, a que se somam propaganda enganosa e boatos. Em seguida, começam a aparecer as ameaças. Caso se manifeste alguma resistência, mesmo que desorganizada, advém o recrudescimento da pressão política e psicológica. Ato final: a retirada dos serviços públicos e a remoção violenta”. As Nações Unidas, em sua revisão periódica universal de 2012, também questionaram a violação de direitos humanos na preparação…

ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS E O PAPEL DA MÍDIA NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL AUTORA: GISELLE MOREIRA DOS SANTOS RIO DE JANEIRO 2007 Giselle Moreira dos Santos ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS E O PAPEL DA MÍDIA NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso de Graduação da Escola de…

Como já dito antes, a tutela do exercito foi vital nesse projeto , apesar de ter havido dessa vez uma adesão civil considerável, se observado o movimento de 1889 que deu origem a primeira republica. A partir de 1930 o que se seguiu foi um recrudescimento de diversos movimentos sociais em todo o país , o que já era de se esperar considerando que o movimento que levou a Revolta de 1930 era heterogêneo e que por isso agora os aliados entravam em debate pelo poder , que acabou cristalizado…

às freqüentes e graves violações que vêm ocorrendo, na medida em que sinaliza a impunidade para quem as comete. Considerando a crise do Estado, enquanto ente garantidor dos direitos humanos, e tendo em vista a erosão da soberania nacional e o recrudescimento das crises humanitárias de larga escala, especialmente na África, a busca por alguma forma de conciliação entre a postura universalista e a postura relativista é um imperativo. Este trabalho pretende defender que, através de uma…

trabalho monográfico tem por escopo a realização de estudos sobre o Sistema Prisional Catarinense, identificando as principais causas que impedem a total aplicação da Lei da Execução Penal e fundamentado as idéias da Nova Defesa Social, apresentar sugestões e estratégias para a efetiva melhoria do Sistema Penal de nosso Estado, dando-se ênfase a alternativas à pena de prisão. 8 SUMÁRIO AGRADECIMENTOS…

presente trabalho tem como tema “ A Problemática da Imigração Ilegal em Moçambique ( Um Estudo à Província de Tete). O mesmo enquadra-se na necessidade de se fazer um estudo exaustivo do fenómeno de imigração ilegal ou clandestina em virtude do seu recrudescimento no mundo, em Moçambique e na província de Tete em particular. Este trabalho tem como objectivo principal compreender os factores que contribuem para a imigração ilegal em Moçambique e está estruturado em cinco capítulos a…