Recorrente Aviso Prévio

indenização por danos morais. Pelo que PLEITEIA: Descaracterização da função que exercia com retificação da carteira profissional; pagamento da diferença salário, das verbas rescisórias e indenizatórias de todo o período laborado; aviso prévio; saldo de salário de 07 dias de março de 2012;adicional de insalubridade; devolução dos valores descontados indevidamente; declaração da natureza salarial da alimentação fornecida; concessão da gratuidade de justiça; aplicação de multa…

exercendo a função trabalhador rural, foi demitido sem justa causa em 20 de Dezembro de 2012, tendo como última remuneração a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente a suas duas ultimas quinzenas. Requer o reflexos do aviso previo sobre o tempo de serviço. A presente demanda não foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, haja vista a sua inexistência tanto no âmbito da empresa reclamada como do sindicato da categoria no período em que o reclamante foi…

contrarrazões – artigo 900 da CLT. 11) Encerramento: a) Nesses termos, pede deferimento. b) Local e data (sem identificar). c) Advogado e OAB Nº... (sem identificação do candidato). - 2ª PEÇA: RAZÕES RECURSAIS 1) Cabeçalho: menção do Recorrente, do Recorrido, origem e número do processo. (4 itens) 2) Expressões de respeito: Colendo Tribunal, Egrégia Turma, Nobres Julgadores. (pelo menos, uma expressão) 3) Pressupostos Recursais ou Requisitos de Admissibilidade Recursal: mencionar

de função, após falta de 30 dias seguidos, pode-se caracterizar abandono de serviço, entre outras. 1.1. DIREITO DO FUNCIONARIO NA DEMISSÃO POR JUNSTA CAUSA Bom, na rescisão por justa causa o empregado perde todos os direitos de rescisão, como aviso-prévio, férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário, FGTS, multa de 40% do FGTS e Seguro-Desemprego. Caso tenha menos de um ano de carteira assinada o empregado demitido tem direito apenas ao salário família e ao saldo…

Paulo, 02 de setembro de 2014. Advogado OAB/SP nº EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO-SP. CONTRA RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Processo nº Recorrente: Recorrido: Vara de Origem: EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA TURMA ILUSTRES JULGADORES Inconformado com a r. sentença, proferida pelo Juízo "a quo", interpôs o Recorrente Recurso Ordinário, pretendendo a reforma da decisão proferida pelo Juízo “a quo”. Entretanto, deve ser negado provimento ao mesmo, vez que a r.…

cálculos. 3.2.O pagamento realizado pela ré considerou os seguintes valores: a) saldo de salários: 29/30 de setembro/2008 (R$780,00) = R$ 754,00 b) adicional de insalubridade: 29/30 de setembro/2008 (40% salário mínimo) = R$ 160,00 c) aviso prévio de 30 dias = R$ 780,00 d) férias vencidas: 10/09/2007 a 09/09/2008 = R$ 780,00 e) férias proporcionais: 10/09/2008 a 29/09/2008 (1/12) = R$ 65,00 f) 13° salário proporcional de 2008 (9/12) = R$ 585,00 Esclarece-se que o Fundo…

perigoso, ele faz jus ao pagamento de ambos, haja vista que o disposto no art. 193, §2º da CLT não é compatível com os princípios constitucionais de proteção à vida e de segurança do trabalhador. Processo: 00354-2006-002-03-00-4 RECURSO ORDINÁRIO. RECORRENTE: NORTE SUL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS LTDA. RECORRIDO: GERSON ROSA Acórdão - Processo 0133900-56.2008.5.04.0004 (RO) Redator: MARÇAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO Data: 11/11/2009 Origem: 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre EMENTA:…

Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região Processon°: 0001243-96.2012.5.02.0027 Recorrente: Fábio dos Santos Diniz Recorrido: Açougue Floresta Azul Ltda. Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Nobres Julgadores, I – DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS O presente Recurso de Revista preenche todos os seus requisitos de admissibilidade recursais extrínsecos e intrínsecos. Dessa forma, espera o Recorrente que este recurso seja conhecido e tenha o seu mérito apreciado. II –…

impulso em seus negócios e permiti-lhe um desfrute maior da internet, o mesmo está causando-lhe inúmeros e constantes aborrecimentos, pois não funciona devidamente. Além disso, a 1ª ré unilateralmente reduziu a velocidade de conexão do autor sem um prévio aviso, frustando ainda mais as expectativas do mesmo. Cabe salientar a lição do Professor Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO, em sua obra “Programa de responsabilidade Civil”, Ed. Malheiros, 1998, o qual ensina que: “…deve ser…

forma da Lei. Requer, outrossim, a juntada das inclusas guias de depósito recursal e custas judiciais, comprovando o preparo da presente medida processual. Termos em que, Pede deferimento. Local e Data. ADVOGADO/OAB nº. RAZÕES DO RECORRENTE RECORRENTE: RILDO JAIME RECORRIDOS: SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. e METALÚRGICA CRISTINA LTDA EGRÉGIA TURMA I- DA TEMPESTIVIDADE Preliminarmente, cabe salientar, encontrar-se tempestivo o presente recurso ordinário, eis que postada…