recurso de revista
Processo n° 0001243-96.2012.5.02.0027
FÁBIO DOS SANTOS DINIZ, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista, que move em face de AÇOUGUE FLORESTA AZUL LTDA., nos autos do processo em epígrafe, não se conformando com os termos do venerando acórdão de fls. proferido, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador infra-assinado, tempestivamente, interpor o presente RECURSO DE REVISTA, com fulcro no artigo 896, alínea “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Posto assim, requer o recebimento das razões recursais anexas e a posterior remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Concluindo, informa a juntada da guia comprobatória do recolhimento das custas processuais e depósito recursal.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e Data
Advogado
OAB/UF n° ____
RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA
Origem: 16° Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região
Processon°: 0001243-96.2012.5.02.0027
Recorrente: Fábio dos Santos Diniz
Recorrido: Açougue Floresta Azul Ltda.
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Nobres Julgadores,
I – DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS
O presente Recurso de Revista preenche todos os seus requisitos de admissibilidade recursais extrínsecos e intrínsecos.
Dessa forma, espera o Recorrente que este recurso seja conhecido e tenha o seu mérito apreciado.
II – DO PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 297 DO TST
Inicialmente, cumpre destacar que a matéria em questão foi objeto de prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST.
III – DA TRANSCENDÊNCIA – ARTIGO 896-A DA CLT
Importante mencionar que a presente causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
IV – DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA
DA MULTA DO ARTIGO 477 E 467 DA CLT