Recorrente Aviso Prévio

CORRER PERIGO MANISFESTO DE MAL CONSIDERÁVEL: - Insalubridade: Ex.: Trabalho em mine sem equipamento de proteção. - Periculosidade: Ex.: Fios de alta tensão. 4. NÃO CUMPRIR O EMPREGADOR COM O ESTABELECIDO NO CONTRATO: - Prática infelizmente recorrente e não cumprimento do trabalho - Ex.: Fazer com que o empregado cumpra 5 horas extras por dia. - Ex.: As partes combinam um salário de R$ 2.000,00 e o empregador desconta o dinheiro desse salário - 3 meses de salários não pagos…

0001305-16.2010.5.02.0316. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 2ª REGIÃO PROCESSO Nº 0001305-16.2010.5.02.0316 – 5ª TURMA PROCESSO Nº 0001305-16.2010.5.02.0316 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RECORRENTE: MÁRCIO PORFÍRIO DO NASCIMENTO RECORRIDA: JOÃO CARDOSO COMÉRCIO DE VERDURAS ME. Adoto o relatório da sentença de fls. 87/88, que julgou improcedentes os pedidos da inicial. Recurso ordinário do reclamante a fls. 91/95 sustentando…

Deferimento Local e data Advogado OAB RAZÕES DO RECURSO Processo nº... Recurso Ordinário nº... Recorrente: ANTÔNIA Recorrido: FELICIDADE LTDA EGRÉGIA CÂMARA Cumpre Ressaltar que a matéria foi devidamente pré questionada, em tese de embargos declaratórios como determina a súmula de número 297 do TST. A Súmula de número 348 do TST é clara ao dispor sobre a impossibilidade de concessão do aviso prévio, e será apreciada no curso da garantia de emprego, por considerar institutos…

metade a multa do FGTS, a teor do art. 484 da CLT. Quanto as demais verbas rescisórias também serão devidas pela metade: aviso prévio, 13º salário, férias com terço constitucional, conforme entendimento pacificado pela Súmula 14 do TST. Calculo Rescisão Culpa Recíproca Admissão: 18/01/2013 Demissão: 25/05/2013 Saldo de salário (25/30) = 1500 : 30 x 25 dias = 1250,00 Aviso prévio (metade): 1500 : 2 = 750,00 Ferias proporcionais (metade): 1500 : 12 = 125 x 4 meses = 500 : 2 =…

EXTRAORDINÁRIO esperando seja admitido e remetido ao Supremo Tribunal Federal. Termos Pede Capital e do Estado ____________________________ ADVOGADA OAB/XX que, deferimento. espera X, 24 de março de 2014. ... SUPREMO TRIBUNAL AUTOS RECORRENTE: RECORRIDO: Nº: PARTIDO POLÍTICO GOVERNADOR RAZÕES DE INCLÍTA FEDERAL. "FRENTE DO XXXXXXXX.XX. BRASILEIRA UNIDA" ESTADO X RECURSO EXTRAORDINÁRIO TURMA JULGADORA O Partido Político "Frente Brasileira Unida",…

Federal. Termos que, Pede e espera deferimento. Capital do Estado X, 24 de março de 2014. ____________________________ ADVOGADA OAB/XX ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUTOS Nº: XXXXXXXX.XX. RECORRENTE: PARTIDO POLÍTICO “FRENTE BRASILEIRA UNIDA” RECORRIDO: GOVERNADOR DO ESTADO X RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCLÍTA TURMA JULGADORA O Partido Político “Frente Brasileira Unida”, inconformado com v. Acórdão (fls.…

anormais (contrato individual por prazo indeterminado). O objetivo do presente estudo é apresentar as consequências jurídicas do término da relação de emprego. As verbas trabalhistas de natureza terminativa são: saldo de salário (dias trabalhados), aviso prévio (indenizado ou trabalhado), férias proporcionais com terço constitucional, décimo terceiro salário, multa compensatória (FGTS ou em razão do termino antecipado). 2.1 Extinção normal São consideradas normais as extinções que…

Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Termos em que, pede deferimento. Local e data _____________________________________ GUILHERMO RICQUES OAB/RJ nº 1000 DAS RAZÕES RECURSAIS Origem: TRT da 1ª Região Autos nº Recorrente: Leonardo Casqueira Recorrido: Empresa Sol e Lua LTDA. Egrégio Tribunal Superior do Trabalho Colenda Turma I) DO PREQUESTIONAMENTO: Verifica-se que a matéria foi devidamente enfrentada pela ___ª turma do TRT da 1ª Região, uma vez

INEXISTÊNCIA DE DISPENSA PELA RECLAMADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. O reclamante afirma que no dia XXX teria sido dispensado do quadro de empregados da empresa/reclamada, sem prévio aviso e sem justa causa, e que não obstante a noticiada dispensa não recebeu nenhum valor a título de verbas rescisórias. Pugna-se ainda pela projeção do aviso prévio. No entanto sem razão o reclamante. As informações do autor são inverídicas, uma vez que este não foi dispensado pela reclamada, ao contrário do…

em que Pede deferimento. Diadema, 31 de Março de 2009. DOUGLAIR POLI OAB/SP 249.710 CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: CLAUDIA DOS SANTOS AGUIAR RECORRIDO: ARTLIMP SERVIÇOS LTDA PROC. 00951200644202006 da 2ª Vara do Trabalho de Santos - SP Egrégio Tribunal! Colenda Câmara! O recorrido propôs reclamação trabalhista em face da recorrente pretendendo em síntese a condenação da recorrida no pagamento de diferenças de verbas rescisórias, horas extraordinárias e…