Resumo de Direito do Trabalho I

DIREITO DO TRABALHO – 2ª UNIDADE

Continuação – Hipóteses de Suspensão e Interrupção
- Aposentadoria por invalidez
- 15 primeiros dias --> Hipóteses de suspensão  Responsabilidade do INSS
Essa suspensão do contrato de emprego vai publicar vai pendurar por 05 anos o empregador não terá mais obrigação de manter o empregador no quadro e haverá a extinção do contrato

*Inércia da Extinção do contrato de emprego (INDERTEMINADO) - Rescisão - Resolução - Resilição

- Proibição de despedida arbitrária

Espécies de Extinção:

1. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA:

Hipóteses: O empregado tem a possibilidade de fazer um inquérito para apuração de falta grave. As provas no processo do trabalho não tem hierarquia. As hipóteses do art. 482 da CLT são para a maioria da doutrina considerados como taxativos, as com certo caráter exemplificativo.

a) ATO DE IMPROBIDADE: Desonestidade. Ex.: Passar 3 três de semana no trabalho fazendo trabalho da faculdade e deixando o trabalho de lado.

b) INCONTINÊNCIA A CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO:
-Tratar mal as pessoas
- Furtar o empregador
- Insubordinação e falta disciplinar.
- Situações difíceis de serem provadas

c) COMÉCIO HABITUAL NO ÂMBITO DA EMPRESA / CONCORRÊNCIA DESLEAL NO EMPREGO: O empregado tem que ter consciência que o que estava fazendo será proibido. Só assim poderá ser punido. Ex.: Vender Avon, Natura.

Concorrência desleal: O empregado se vale da situação, por conhecer os clientes, por exemplo, e com isso tenta tirar vantagem. Ex.: Vendedor que vende roupas por R$ 20,00 e oferece ao cliente a que ele mesmo fabrica por R$ 10,00.

d) CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO E DESDE QU NÃO TENHA HAVIDO SUSPENÇÃO CONDICIONAL DO PROCESSO: Enquanto não houver SURSIS o processo continuará SUSPENSO.

e) DESÍDIA: Desleixo, relaxamento. Chegar atrasado, não cumprir metas. Esse relaxamento tem de ser contínuo e deve-se aplicar a proporcionalidade.

f) EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO: Analisada em