Reconvenção Fixação De Guarda De Menor

D) de a coisa ser e não ser fungível. 04 A condição resolutiva da obrigação pode ser A) intermitente ou contínua. B) expressa ou tácita. C) suspensiva ou a termo. D) suposta ou pressuposta. 05 O bem imóvel pertencente a menor sob tutela só pode ser vendido com autorização do juiz A) e anuência do Promotor da Infância e da Juventude. B) desde que se adquira outro de igual valor em seu nome. C) quando houver manifesta vantagem e sempre em hasta pública. D) quando

(Lei n° 5.250/67). - tóxicos (Lei n° 6.368/76). - falimentares (Decreto-lei n° 7.661/45). - juizados especiais criminais (Lei n° 9.099/95) – após o advento da Lei n° 10.259/2001, passaram a ser consideradas infrações penais de menor potencial ofensivo: todas as contravenções penais (independente da pena e do procedimento); todos os crimes com pena máxima não superior a 2 anos (independentemente do procedimento e ainda que cumulativa ou alternativamente seja prevista…

apontada no parágrafo anterior, devido à necessidade de qualificativo conjunto de senhor e possuidor exigido para se postular a exclusão de bem apreendido em processo alheio, outro fator que chama a atenção na interpretação do Regulamento 737 guarda continência com a inoperância dos embargos como mecanismo de tutela específica do direito real (e pessoal) do terceiro ao domínio e à posse, porquanto a ele era resguardado unicamente direito salvo sobre o preço da arrematação. O…

(Lei n° 5.250/67). - tóxicos (Lei n° 6.368/76). - falimentares (Decreto-lei n° 7.661/45). - juizados especiais criminais (Lei n° 9.099/95) – após o advento da Lei n° 10.259/2001, passaram a ser consideradas infrações penais de menor potencial ofensivo: todas as contravenções penais (independente da pena e do procedimento); todos os crimes com pena máxima não superior a 2 anos (independentemente do procedimento e ainda que cumulativa ou alternativamente seja prevista…

algumas ações especificas, sem a (necessária) observância das regras do procedimento comum, repita-se extremamente burocratizado. Embora inicialmente se exclua a incidência das regras do procedimento comum, isto não significa que a ação é resolvida em menor espaço de tempo, já que algumas ações que seguem o procedimento em estudo são complexas em termos da investigação dos fatos.“ (MONTENEGRO FILHO, Misael; Curso de Direito Processual Civil, Volume III, 2010, Ed. Atlas, 6ª edição, São…

proposta em tribunal estrangeiro, no caso de competência concorrente, não induz litispendência, nem impede que a autoridade brasileira conheça da mesma causa e das que lhe forem conexas. Elementos capazes para determinar a competência Assim, para a fixação do órgão jurisdicional competente para cada causa (objetivo – tem em vista as características da causa a ser examinada, como o valor da causa ou natureza da demanda- diz respeito à qualidade jurídica da causa, exemplo juizado…

interesses qualificado por uma pretensão resistida. •11. O que é processo? É o meio ou instrumento de solução da lide. •12. O que é processo inquisitório? É aquele que é sigiloso e que o juiz pode iniciá-lo. Típico da Idade Média. •13. O que é reconvenção? CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. •14. O que é litígio? É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. •15. Quais as formas de solução de conflito…

diretivo: é caracterizado por normas cogentes, ou seja, de caráter negativo, pois possuem vedações e impõem condutas que devem ser seguidas, desempenhando o exercício do raciocínio e a produção das coisas. Exemplos: É proibido vender bebida alcoólica para menor de dezoito anos. É proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados. Operativa: essa função como o próprio nome já diz, é um grupo dos meios para a consecução de um resultado, o que quer dizer que tem como papel o desempenho…

MARIDO TRAIDO. DESENTRANHAMENTO DA PROVA REQUERIDO PELA ESPOSA: VIABILIDADE, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PROVA ILEGALMENTE OBTIDA, COM VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE INDIVIDUAL. RECURSO ORDINARIO PROVIDO. I - A IMPETRANTE/RECORRENTE TINHA MARIDO, DUAS FILHAS MENORES E UM AMANTE MEDICO. QUANDO O ESPOSO VIAJAVA, PARA FACILITAR SEU RELACIONAMENTO ESPURIO, ELA MINISTRAVA "LEXOTAN" AS MENINAS. O MARIDO, JA SUSPEITOSO, GRAVOU A CONVERSA TELEFONICA ENTRE SUA MULHER E O AMANTE. A ESPOSA FOI PENALMENTE…

obrigar-se, cada um, a certa prestaçao em relaçao ao outro. O contrato será inválido se apresentar vício de consentimento (erro, dolo etc.). Particularidades: o usufrutuário pode alugar o bem dado em usufruto (por exemplo: o pai pode alugar o bem do filho menor); o tutor ou curador pode alugar bem do tutelado ou curatelado; o administrador do condomínio pode alugar o bem em condomínio; o locatário pode sublocar nas hipóteses nos termos do artigo 13 da Lei n. 8.245/91, desde que haja…