Reconvenção Fixação De Guarda De Menor

que foi submetido à apreciação da signatária) em que o marido ingressou em Juízo pleiteando a separação judicial culposa tendo como causa de pedir a culpa da mulher em razão do que chamou de "atos de infidelidade" sendo certo que a ré apresentou reconvenção requerendo a separação judicial culposa tendo como causa de pedir a culpa do marido em razão de prévia conduta de desvalorização, desrespeito e rejeição da mulher. Uma instrução processual em que se pretende formar o livre…

quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. Nesse sentido, o juiz poderá, para evitar o dano, autorizar ou impedir a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Interposto o recurso, a…

enunciada acima. Cita-se como exemplo aquela que leva em conta a natureza do direito material invocado (ações patrimoniais e ações não-patrimoniais) e a que toma em consideração o objeto reclamado (ações mobiliárias e ações imobiliárias). Embora sejam de menor importância, o conhecimento delas pelo operador do direito termina detendo alguma relevância na escolha do foro competente (arts. 94 e 95), na necessidade, ou não, da intervenção do Ministério Público (art. 82), na aplicação dos…

houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. Nesse sentido, o juiz poderá, para evitar o dano, autorizar ou impedir a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Interposto o recurso, a medida…

1. UNIÃO ESTÁVEL 1.1. Análise Histórica A história da União Estável entre pessoas de sexos opostos vem de muito mais longe do que possamos pensar: na Bíblia quando Deus criou Adão e Eva e os mesmos constituíram família, sem a menor necessidade de formalização. Com o passar do tempo, após a criação das religiões e seus ordenamentos que declaravam para concretização da família que deveria existir a união formal de tal casal, foi criado o casamento religioso. Como descreve Ana

recomendável, pois o número de questões caiu, mas o volume de conteúdo permaneceu exatamente o mesmo. Ou seja, se antes eram exigidas 10 questões de Constitucional, na última prova foram 7. Logo, se você tem um mesmo conteúdo programático para estudar e um menor número de questões para responder, necessariamente precisa conhecer uma amplitude maior da disciplina para evitar o risco de se defrontar com alguma pergunta que aborde um conteúdo não estudado. A redução para 80 questões gerou…

determinando a vinculação do juiz à causa posta em juízo ao resolvê-la, derivando desse silogismo, que pauta a lógica processual, que se a sentença cinge-se a resolver o conflito estabelecido entre as litigantes na exata dimensão em que fora postado na lide, guarda correção com os limites que lhe conferiram contornos, tornando inviável que seja qualificada como extra petita. 3. A caracterização do dano como pressuposto da responsabilidade civil consubstancia verdadeiro truísmo, à medida…

cumprida mesmo após a data acordada para o seu adimplemento, por possuir, ainda, utilidade. Neste caso, o efeito do inadimplemento é a mora, ou seja, o retardamento da prestação. Acerca deste tema, segue julgado: “Apelação cível. Ação indenização. Reconvenção. Distribuição comercial. Contrato de distribuição comercial é considerado um contrato atípico, pois utiliza várias espécies contratuais, sem nenhuma definição específica. Desta forma, para a análise da rescisão contratual, deve-se…

cumprida mesmo após a data acordada para o seu adimplemento, por possuir, ainda, utilidade. Neste caso, o efeito do inadimplemento é a mora, ou seja, o retardamento da prestação. Acerca deste tema, segue julgado: “Apelação cível. Ação indenização. Reconvenção. Distribuição comercial. Contrato de distribuição comercial é considerado um contrato atípico, pois utiliza várias espécies contratuais, sem nenhuma definição específica. Desta forma, para a análise da rescisão contratual,…

peculiaridades do processo e aplicar tanto no caminhar do processo quanto conclusão. Ou seja, dar uma maior flexibilidade ao juiz. Este artigo permitiria a Equidade na J. Voluntária, uma discricionariedade, e não se ater-se a legalidade estrita Ex: Guarda compartilhada que não existia. Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.