Reconvenção Da Ação De Cobrança

consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 1102-A e segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO MONITÓRIA contra ( 01 ) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ZETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na na Av. Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP nº. 33444-555, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº.…

(envolvidas) e mesma causa de pedir (fatos), sendo em uma ação a discussão mais ampla, abrangendo a da outra. . Três elementos iguais: identidade total - extinção do segundo processo ("repetido"). - Litispendência: há ação idêntica em curso, tendo já sido citado o réu. - Coisa julgada: já houve ação versando a situação em questão e a solução é considerada definitiva, por não mais caberem meios para sua impugnação. Ocorre nos seguintes casos: . em ação de evicção, denuncia-se o…

consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 1102-A e segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO MONITÓRIA contra ( 01 ) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS xxxxxx LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na na Av. Y, nº. 0000, em Santa Inês (MA) – CEP nº. XXXXX-555, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 33.XXX.XXX/0001-66…

consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 1102-A e segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO MONITÓRIA contra ( 01 ) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ZETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na na Av. Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP nº. 33444-555, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº.…

tal característica. Os títulos ao portador são raros no direito brasileiro, que extinguiu a maior parte deles através da Lei nº 8.021/90. Isto, por si só, já mostra a pouca utilidade, nos dias de hoje, do procedimento especial da “ação de anulação e substituição de títulos ao portador”. Além disso, não se aplica o procedimento aqui mencionado aos títulos cambiais e cambiariformes, nem tampouco aos títulos de dívida pública. É pequeno, pois, o campo…

plano, ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70055756456, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 13/08/2013) B) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO REVISIONAL. CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O crédito fornecido ao consumidor pessoa física para utilização na aquisição de bens no mercado como destinatário final, se caracteriza como produto, importando no…

credor se recusa a receber a prestação que está sendo ofertada, se eu deixar de pagar ficarei como inadimplente. Para me liberar dessa pendência, utilizo do pagamento em consignação, que poderá ser extrajudicial ou judicial, através da Ação de Consignação. Obs: A Ação de Consignação em Pagamento é regida pelo C.P.C (art. 890), sendo exceção se tratar de locação, que deverá ser regida pela Lei de Locação. Fatos que Autorizam a Consignação a) O credor que se recusa…

divergentes do analisado no procedimento ordinário, haja vista dar-se de maneira diversa, como ocorre com a defesa, podendo esta ser apresentada oralmente. Conforme disciplina o artigo 280 do Código de Processo Civil Brasileiro não são admitidas a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. Admite-se assim que, tal rito não se contenta com uma convicção de verossimilhança, mas sim

CASO 10 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente: a) Não haverá re-exame necessário, eis que este…

nos autos da Ação Ordinária que lhe move JOÃO DA SILVA, vem, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados, respeitosamente perante Vossa Exª., apresentar, tempestivamente, sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e direito abaixo expostas: I– Síntese da Demanda 1.1. Trata-se de Ação Ordinária em que pretende o Autor a declaração de inexigibilidade e emissão de nova fatura referente ao mês de 02/2013, no valor de R$1.453,31 bem como que a Ré se abstenha de fazer a cobrança de…