Reconvencao Uniao Estavel

Órgão 5ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20090111555243APC Apelante(s) M. F. S. C. E S. E OUTROS Apelado(s) OS MESMOS Relator Desembargador ALVARO CIARLINI Revisor Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA Acórdão Nº 588.359 E M E N T A UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. BENS. IMÓVEL. PROCURAÇÃO. CLÁUSULA IN REM SUAM. INEXISTÊNCIA. MERA REPRESENTAÇÃO. DOMÍNIO. TRANSMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. BEM. AQUISIÇÃO. USUFRUTO EXCLUSIVO DA EX-CONVIVENTE. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. ÚNICO BEM

permitir a busca da felicidade dos seus membros integrantes. Só assim consistirá, efetivamente, em base da sociedade, consoante o mandamento constitucional. 4. União Estável7 Do Concubinato à União Estável Pontos a serem desdobrados em sala de aula: 1. Histórico 2. Conceito de União Estável – pessoas desimpedidas ou separadas de fato 3. União Estável Putativa 4. Concubinato Consentido 5. Tratamento Jurídico no Brasil (Fases) Regulamentação anterior (Leis n. 8971/94 e 9278/96) e o novo…

5.1 EXAME DAS PRELIMINARES, 24 7 PRELIMINARES DE MÉRITO, 29 7.1 PRESCRIÇÃO, 29 7.2 DECADÊNCIA, 29 7.3 COMPENSAÇÃO, 30 7.4 RETENÇÃO, 30 8 RECONVENÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO, 32 8.1 CABIMENTO DA RECONVENÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO, 32 8.2 RECONVENÇÃO, COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO DE VALORES, 33 8.3 RECONVENÇÃO MOMENTO DE ARGUIÇÃO, 33 8.4 CABE RECONVENÇÃO NO PROCEDIMENTO SUMARISSÍMO, 34 8.5 CONCILIAÇÃO TRABALHISTA, 35 8.5.1 ASPECTO HISTÓRICO, 35 8.5.2 CONCEITO E FASES, 36 8.6 DO…

Art. 802 - (requisitos do art. 297 do CPC) Apesar do presente artigo prever que o requerente será citado para contestar o pedido poderá o mesmo apresentar também as exceções previstas no art. 304 do CPC. Obs. O Procedimento Cautelar não admite reconvenção. Art. 803 - Art. 804 - Caução real importa no depósito de valores em dinheiro, metais, pedras preciosas, já a caução fidejussória trata de oferecimento de fiança ou de terceira pessoa física ou jurídica assume acessoriamente…

possessórias (= ações que versem sobre direitos reais imobiliários, art. 10), a confissão de um cônjuge não vale sem a do outro (parágrafo único do art. 350). A mesma disposição se aplica quando se tratar de confissão de solteiro, porém, unido estável, por força da proteção assegurada pela Constituição de 1988 (art. 226, § 3o), em que pese a omissão das normas, mesmo com as sucessivas e confetantes alterações que vêm sendo feitas no Código de Processo Civil, v. g., a confusa…

constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. …

outra prestação que a lei exige como preliminar 2.2.1.13 Indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça 2.3 Prejudiciais de mérito 2.4 Mérito 2.5 Pedido 2.6 Provas 2.7 Peça prático-profissional 59 62 64 69 69 71 71 73 75 76 3. Reconvenção 83 Referências Bibliográficas 89 Prefácio Prezados(as) alunos(as), Este manual de Prática Simulada I, produzido com base no Novo Código de Processo Civil, tem por objetivo auxiliar o estudo acadêmico dos alunos do curso de…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO PRO-REITORIA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO A UNIÃO ESTÁVEL NA VISÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Vlarnia Raquel Marques Arruda Rio de Janeiro 2010.1 Vlarnia Raquel Marques Arruda A UNIÃO ESTÁVEL NA VISÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho,

Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa, reconvenção). 12. Anexo 1 relatório das audiências assistidas Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da…

que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 319. A petição inicial indicará: I – o juízo a que é dirigida; II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; …