Reconvencao Uniao Estavel

compete: Resposta a. ao pai e à mãe desde que não tenham sido adotados e não sejam ilegítimos b. ao pai e na sua ausência à mãe, enquanto absoltamente incapazes os filhos c. ao pai e à mãe desde que casados ou constituam união estável. d. ao pai e à mãe durante a menoridade dos filhos. Casamento realizado mediante erro, segundo o Código Civil, só pode ser anulado por demanda proposta: Resposta a. pelo cônjuge que incidiu em erro e seus…

Processo: 104520501734290011 MG 1.0452.05.017342-9/001(1) - Relator(a): ARMANDO FREIRE - Julgamento: 15/04/2008 - Publicação: 03/06/2008 - Ementa DIVÓRCIO - ALIMENTOS REQUERIDOS EM SEDE CONTESTAÇÃO - PLEITO NÃO APRECIADO NA SENTENÇA - DESNECESSIDADE DE RECONVENÇÃO OU DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - CELERIDADE - EFETIVIDADE - NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO - SENTENÇA ANULADA. - Consoante dispõe o artigo 1.694 do Código Civil, podem os…

Instrumento Nº 70042520650, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 03/05/2011) AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. O pedido de alimentos para a agravante tem como pressuposto a existência de convivência em união estável e como fundamento o dever de mútua assistência entre os companheiros (arts. 1.694 e 1.724 do CCB). Contudo, o deferimento da antecipação de tutela depende de prova inequívoca

mandado de citação (litisconsorte com procurador diferente prazo em dobro) fazendo publica e mp prazo 4x Sumario = 10 dias antes da audiência de conciliação, sendo obrigado o comparecimento pena de revelia Contestação, reconvenção e exceções, sendo no sumario não cabendo reconvenção No sumario é pedido contraposto De sentença = apelação Decisão interlocutória = agravo Sendo utilizado o agravo de instrumento para situação de urgência que ira direto pro tribunal para ser julgado…

2º grau (AVÓS – NETOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; * relação de 2º grau (ENTRE IRMÃOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; - relação entre MARIDO e MULHER (casamento OU união estável OU união homo afetiva). OBS: para caracterizar a possibilidade do pedido de alimentos deve-se ficar comprovado que quem ingressou com a ação não possui condições de se manter e que quem irá pagar NÃO irá comprometer sua própria…

ADMINISTRATIVA. I NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e…

residência desses. Jurisdição: poder inerente a todo juiz, dado pelo estado, para resolver conflitos segundo as normas. Art. 116 e 113 CF. qto a natureza contenciosa/ dirimir conflitos. Ex de exceção: homologação de pedido de demissão de empregado estável da repartição da jurisdição adveio a competência. COMPETENCIA:É a medida da jurisdição, ou seja, a jurisdição é delimitação por atribuição específica e expressa. QUAIS OS CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS: Em razão da matéria…

como objetivo de obter a nota final referente à disciplina de Projeto Integrador VII, orientado pela professora Natália Rodrigues da Silva. Campo Mourão – PR 2015 Sumário Introdução 1. Conceito de União Estável 1.1 Características Principais 1.2 Requisitos 1.3 Extinção da União Estável 2. Conceito de Casamento 2.1 Características Principais 2.2 Requisitos…

“casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1. Introdução Constitucional ao Direito de Família A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família: a) b) c) a casamentária – decorrente do casamento; a decorrente da união…

valor da causa. II- sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá a parte reclamada em sua integralidade. III-são isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados e o Distrito Federal, os Municípios e Fundações Públicas Federais e Estaduais ou Municipais que explorem atividade econômica. IV- nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das…