Reconvencao Uniao Estavel

Eventualidade (concentração) O réu tem que se defender sobre tudo. 1.2. Ônus da impugnação específica Somente poderá fazer defesa por negativa geral, o curador especial, o advogado dativo e o MP. Incompetência Exceção impedimento Reconvenção DAS PARTES E DOS PROCURADORES 01. (X EXAME DE ORDEM UNIFICADO/FGV/CAPACIDADE PROCESSUAL) A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta. A) Os…

ainda de ausência de requisitos – retirada de bens do imóvel – exercício arbitrário das próprias razões – litigância de má-fé. Vimos que a autora ao apresentar o seu pedido alegando ser possuidora do imóvel e que este foi adquirido quando de sua união estável com o ex-marido da ré, inclusive ajudando-o a comprar o lote, deixa, muito superficialmente esta condição, uma vez que a ré quando fundamenta sua defesa apresenta elementos comprobatórios que apontam que a mesma comprou o bem,…

jurídica da demanda, pois, por vezes, a impossibilidade não estar no pedido e sim na causa de pedir. Ex. Alguém propõe uma ação cobrando dívida de jogo. Ex. O pedido de divorcio, antes, era juridicamente impossível. (informativo 366, STJ, união homoafetiva). 3. Elementos da ação. São elementos identificadores das partes, pedido e causa de pedir da ação. Serve para ver, no processo, se existe perempção, litispendência ou coisa julgada. a. Partes – a doutrina faz uma…

DVD 3- Direito Constitucional • Direitos e Garantias Constitucionais • Nacionalidade • Direitos Políticos • Divisão Espacial do Poder – A organização do Estado: A Federação • A Organização dos Poderes: Poder Legislativo da União I e II • Imunidades Parlamentares DVD 4- Direito Comercial • Empresário • Teoria Geral das Sociedades • Sociedade em Espécie I e II • Títulos de Crédito • Recuperação da Empresa • Falência •…

jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais (art. 127 CR). O MP do Trabalho também não pertence à Justiça do Trabalho, mas atua junto a ele, como interesse do incapaz. O MP do Trabalho é Federal por isso recebe dos cofres da União .] Obs: a União pode ter empregados celetistas O membro do MP manifesta-se nos autos através de pareceres quando a parte é órgão estatal. Pode também ajuizar ação trabalhista contra empregadores que violem a lei. A análise referente à…

É certo que, pelo que consta no art. 226 da Constituição Federal, uma pessoa solteira não constituiria uma família, nos exatos termos do sentido legal. Um solteiro, como se sabe, não constitui uma entidade familiar decorrente de casamento, união estável ou família monoparental. Estaria, então, o julgador alterando o conceito de bem de família? Parece-nos que sim, ampliando o seu conceito para bem de residência da pessoa natural ou bem do patrimônio mínimo, utilizando-se a brilhante concepção de

incompatibilidade com o exercício da advocacia e também impedimento, mesmo que a demanda não seja contra o município que o remunera como parlamentar. C O ocupante de cargo efetivo de professor universitário está impedido de advogar, inclusive contra a União. D O exercício do cargo de diretor em uma concessionária de serviço público é atividade incompatível com o exercício da advocacia. U nB /C E S PE – O A B Exame de Ordem 2006.2 C aderno A Prova P1 –1– Q U ESTÃ…

RESUMO A pesquisa aqui formulada representa o estudo do concubinato e suas espécies. Sendo na forma pura, conhecido por união estável, ou sendo na forma impura, chamado de concubinato adulterino, vislumbrado também o seu desenvolvimento na sociedade. Com o objetivo de descobrir quais os direitos concernentes a união estável e ao concubinato pelo Código Civil de 2002. Sendo estudado o direito aos alimentos, o direito patrimonial, o direito sucessório e demais direito, analisando-se

ALIMENTOS Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c.c. pedido de alimentos. União estável. Caracterização. Situação de dependência econômica da alimentanda caracterizada. Obrigação de prestar alimentos configurada. Redução do valor com base nos elementos fáticos do processo. Restrições legais ao dever de prestar alimentos entre os companheiros não declaradas no acórdão impugnado. Inviabilidade de análise da questão.…

ao caso concreto, para depois, ir ao processo de conhecimento. Regularmente citada, a parte poderá permanecer inerte, sofrendo os efeitos da revelia; pode, ainda, confessar, reconhecendo o pedido do autor, ou responder, por meio de contestação, reconvenção, exceções (de suspeição ou incompetência) ou impugnações (art. 261, CPC). Nesse ponto, o juiz pode realizar o julgamento conforme o estado do processo, designar audiência preliminar com o objetivo de tentar-se a conciliação das…