Reconvencao Uniao Estavel

gratuita, com isenção de custas e honorários advocatícios, conforme indicação da Defensoria e declaração de pobreza anexa (docs. 02 e 03). DOS FATOS Alega o Autor, em síntese, que, tendo mantido um relacionamento amoroso com a Requerida, dessa união nasceu o filho MMMMMMMMMMMMMMMM. Alega ainda que desde o nascimento a Requerida não teria dispensado ao menor um adequado tratamento, alegando que a mesma saia com amigos e voltava “totalmente embriagada”. Afirma ainda que…

feito o pagamento a outra pessoa, tem que ser consignação em pagamento. Acontece muito é credor ausente. 2.4 DÚVIDA QUANTO A TITULARIDADE DO CREDITO Exemplo: após a morte de determinado credor que, por sua vez vivia com determinada pessoa em união estável sem, no entanto, desfazer seu matrimônio com oura pessoa. (PROCEDE-SE O PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO, ANTE A EXISTÊNCIA DE DÚVIDA A QUEM CABERÁ O REFERIDO CRÉDITO). 2.5 Litígio SOBRE O OJETO DO PAGAMENTO: Ex. A quem cabe o pagamento de…

tratamento em direito material. Observação.: Estáveis (decenal – 10 anos de empresa) é diferente de garantia de emprego (diretor sindical, representante dos empregados no Conselho Nacional de Previdência Social, Diretor eleito de cooperativa). No caso dos estáves, será provocada a justiça para apurar a falta grave, diferente de quem tem garantia de emprego, que o próprio patrão apura, e se identificado a falta, é demitido, sumariamente. Observação.: Estáveis (decenal – 10 anos de…

Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado 5.5 Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção 5.6 Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de…

dúplice. Sendo assim, caso o réu queira fazer pedido contra o autor, não poderá se valer da contestação, devendo apresentar reconvenção. d) Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de posse direta quanto na hipótese de posse indireta. 58ª Questão: Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da…

pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de impedimento e…

Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.5 5.6 5.7 5.8 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de…

estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo. § 3o A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial. Art. 243. A citação poderá…

contestação. AULA 11 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. AULA 12 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de reconvenção. AULA 13 Procedimento sumário. Ação de Conhecimento. Ação de Obrigação de Fazer. Elaboração de contestação. AULA 14 Procedimento Especial dos Juizados Especiais Cíveis. Ação de Conhecimento. Cobrança. Elaboração de…

disciplinado a situação do nome da mulher na hipótese de separação, determinando o retorno ao nome de solteira, exceto nas hipóteses de evidente prejuízo para sua identificação, manifesta distinção entre seu nome de família e o dos filhos havidos na união dissolvida e, por fim, na hipótese de dano grave reconhecido em decisão judicial. A separação judicial consensual deve comportar a partilha dos bens dos cônjuges, sendo facultado a eles a elaboração de uma partilha que será homologada…