Reconvencao Uniao Estavel

terão endereçamento, onde há a saudação ao juiz, designada pelos pronomes de tratamento “Excelentíssimo Senhor”, e usualmente também o tratamento de “Doutor”. Obs.: Evitar abreviações. II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; Prof. Msc: Vaancklin Figueredo Prática Simulada IV…

processual de defender-se em tempo hábil. A resposta do réu pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção (art. 297). Na contestação podem ser argüidas questões preliminares e de mérito. As exceções, que se referem à incompetência do juízo, ou ao impedimento ou suspeição do juiz, geram incidentes que correm em autos próprios, apensados aos do processo principal, com efeito suspensivo. A reconvenção é a forma de contra-ataque. O réu não apenas rechaça o pedido do autor como…

conforme procuração acostada aos autos, com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxxx, nº 80, sala xxxxxxxxxxx, Campo Grande, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECONVENÇÃO em face de xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro ,casado, empresário, portador da carteira de identidade n.º xxxxxxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, n.º 414, apto.104, xxxxxxxxx, nesta cidade,…

manifestada pelo destinatário da apresentação. 1. Discorra sobre o caráter dúplice das ações possessórias. As ações possessórias são ações de caráter dúplice, pois visam a proteção possessória a ser concedida ao réu, independentemente de reconvenção, como dispõe o artigo 922 do CPC. 2. Diferencie esbulho, turbação e ameaça à posse. Esbulho Ato pelo qual uma pessoa priva total ou parcialmente outra, contra a sua vontade, do poder de fato sobre a coisa. O esbulho é o mais…

é, tecnicamente, o vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família.” Vale ressaltar que o trecho que define casamento como a união entre homem e mulher, após decisão proferida pelo STJ (Resp. n 1183.378/RS, 4º T), tende a ser alterada, por admitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. “Assim sendo, o casamento é considerado como uma das instituições mais…

declarou que sua ex-mulher teve aumento patrimonial desde a separação, ocorrida há vinte anos. Resposta: EMENTA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS – aumento do valor da pensão – reconvenção – ausência de necessidades materiais – condições de próprio sustento – princípio da razoabilidade – parecer favorável à extinção ou redução da pensão. FUNDAMENTAÇÃO É compreensível que a sociedade atual ainda esteja…

como autora, assim como a bibliografia inserida por ela, retificando-se a tese de mestrado. Ainda, condenado o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Ademais, julgada improcedente a reconvenção. Em suas razões recursais (fls. 1946-1993), o demandado sustentou que os trechos em comum dos trabalhos das partes foram disponibilizados via web primeiramente pelo réu, no site de seu escritório de advocacia. Destacou que o site,…

casamento e da união estável e que além das causas elencadas nos artigo 1.566 e 1.724, do Código Civil de 2002, se constituírem em causas de ruptura dessas entidades familiares são, também, condutas delituosas. Assim, o dano que se reclama não é, na verdade, devido à desobediência aos deveres conjugais, mas, sim, por tipificarem condutas delituosas a um dos cônjuges ou companheiros. Esse dano não se indeniza pela singela razão de ter ocorrido na constância do casamento ou da união…

questão do juiz, saindo esse e só podendo constar o juízo competente. II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; No novo código observa-se um aumento na qualificação das partes, a existência de união estável, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional da pessoa jurídica e o endereço eletrônico. Uma detalhamento necessário, tendo em vista a atual necessidade de detalhamento facilitando a comunicação e a localização

salários-mínimos dar-se-à incidência no procedimento sumário, supostamente mais simples, supostamente mais ágil. Essa menção a salário mínimo que se faz no artigo se trata de salário mínimo regional ou federal? Vale o valor do salário mínimo federal, o da União. Tem que ser porque, afinal, é norma de processo. Se fosse regional, cada estado teria um determinado teto de alçada e isso traria problemas. O art. 98 da Constituição Federal estabeleceu a obrigação de se criarem os chamados…