Reconvenção Revisional De Alimentos

aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la na parte que lhe prejudica. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamentos de defesa de direito material ou de reconvenção. DA CONCILIAÇÃO. DA DEFESA INDIRETA E DIRETA. DA RECONVENÇÃO. I – DA CONCILIAÇÃO. 1 – DEFINIÇÃO. É o ato pelo qual o juiz oferece às partes as bases para composição dos seus interesses. Em dois momentos processuais o Juiz deverá tentar a conciliação:…

trabalhista. A análise de crimes, como de situação análoga de escravo, por exemplo, não corre na justiça do trabalho. Então, porque tem HC nesse inciso? Para os casos de prisão civil, sendo que hoje a única possibilidade é o caso do devedor de alimentos (o STJ já afastou a prisão civil do depositário infiel). Assim, esse artigo não tem muita utilidade prática. Entretanto, o recurso/ação contra toda ordem de prisão emanada por um juiz do trabalho será julgado pela justiça do trabalho. Art. 109.

locatícias c) levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito; São quatro as ações previstas na lei de locações: a ação de despejo, a ação consignatória de alugueres e encargos locatícios, ação revisional de aluguel e a ação renovatória de imóveis não-residenciais. Esta lei se aplica somente nas relações locatícias de imóvel urbano, conforme previsto no art. 1 da mesma. 5.12.1.1. Conceito www.cers.com.br 5 OAB 1ª FASE – XII EXAME…

ou condições de trabalho que irão vigorar no âmbito das relações empregatícias individuais”. Podem ser subclassificados em: a) originário ou inaugural (quando não existe norma coletiva anterior) — art. 867, parágrafo único, “a” da CLT. b) revisional (quando tem por objetivo a revisão de norma coletiva anterior) — arts. 873 a 875 da CLT. c) de extensão (quando tem por objetivo estender a toda a categoria econômica e profissional as normas que se dirigiram a apenas alguns de seus…

Trabalho. c) O Conselho Nacional da Magistratura. d A Justiça Federal. AULA 4 Ação. Conceito. Condições de Legítimo Exercício da Ação. Condições Genéricas e Específicas. Específicas Positivas e Negativas. Caso 1 João ingressou com uma ação revisional de aluguel em face da Administradora de Imóveis Só Dinheiro, onde realizou o contrato de aluguel do imóvel de propriedade de Marcos. Sustenta, na citada ação, que o valor locatício está muito alto. Em sua defesa, a ré alegou que…

inicial: a. contestação; b. reconvenção; c. exceção de incompetência relativa; d. exceção de suspeição; e. exceção de impedimento; f. nomeação de autoria; g. denunciação da lide; h. chamamento ao processo; i. ação declaratória incidental; j. incidente de falsidade documental; k. impugnação ao valor da causa; l. impugnação à justiça gratuita. As principais formas são típicas do procedimento comum ordinário, ou seja, no processo de conhecimento, não cabendo a reconvenção, ação…

(TJSC – 2002) 2ª Questão: Relativamente aos alimentos assinale a resposta correta: em nenhuma hipótese os irmãos são responsáveis pela prestação de alimentos ao irmão que deles necessite; o parente é obrigado a prestar alimentos ao parente que deles necessite, ainda que isso implique em desfalque do necessário ao seu sustento; a obrigação de prestar alimentos se transmite aos herdeiros do devedor; o devedor de alimentos terá que, obrigatoriamente, prestá-los em forma de

.................................................... 45 p) Dos Alimentos aos Filhos e Pensão.................................................45 q) Ação de Alimentos........................................................................... 46 r) Ação de Execução de Alimentos..................................................... 46 s) Ação Revisional de Alimentos.......................................................... 46 t) Alimentos Gravídicos (Lei nº 11.804/09).................................

(TJSC – 2002) 2ª Questão: Relativamente aos alimentos assinale a resposta correta: a) em nenhuma hipótese os irmãos são responsáveis pela prestação de alimentos ao irmão que deles necessite; b) o parente é obrigado a prestar alimentos ao parente que deles necessite, ainda que isso implique em desfalque do necessário ao seu sustento; c) a obrigação de prestar alimentos se transmite aos herdeiros do devedor; d) o devedor de alimentos terá que, obrigatoriamente, prestá-los em forma de…

no tópico que a beneficiar e rejeitá-la na parte que lhe prejudica. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamentos de defesa de direito material ou de reconvenção. 8º MÓDULO DE AULA DA CONCILIAÇÃO. DA DEFESA INDIRETA E DIRETA. DA RECONVENÇÃO. I – DA CONCILIAÇÃO. 1 – DEFINIÇÃO. É o ato pelo qual o juiz oferece às partes as bases para composição dos seus interesses. Em dois momentos processuais o Juiz deverá tentar a conciliação:…