Reconvenção Revisional De Alimentos

Também quanto a regra do dispositivo 791 do Código de Processo Civil admite amplitude de sua aplicação, acolhendo inclusive a suspensão do processo de execução, requerido em exceção de pré-executividade, caso hipótese de anterioridade de ação revisional em que seja discutido o valor do débito, nesse entendimento destaca-se jurisprudência do STJ. Nesse sentido preenchidos os requisitos para admissibilidade, mesmo que recepcionada excepcionalmente a exceção de pré-executividade deverá…

Protestos, Notificações e Interpelações Queixas, Representações ou Impugnações Eleitorais Ratificação de Protesto Marítimo Razões Finais Reabilitação Reajuste de Benefícios Reclamação Administrativa Reclamações no Procon, Curadorias, Etc. Reconvenção Registro Torrens Reintegração/ Manutenção de Posse Reivindicatória Renovatória de Contrato de Locação Reparação de Danos em Acidente de Veículos Repetição de Indébito Repetição de Indébito c/ Pedido de Compensação…

campo probatório, excluindo-se a perícia complexa e demorada. Quanto a primeiro item, o autor e o réu só poderão requisitar provas na petição inicial e contestação respectivamente, ou seja, no primeiro momento em que tiverem de falar nos autos. A reconvenção, ação declaratória incidental e as intervenções de terceiro ampliam o curso da demanda e por tal fato são vedadas do rito sumário. Sendo de cognição exauriente, a sentença de mérito proferida em sede de rito sumário produz coisa…

direito de ação e de reconvenção, o seu titular continua tendo o direito material. CLASSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES 1 QUANTO À ESPÉCIE 1.1 Nominadas ou típicas - arts. 813 a 817 São as ações cautelares que apresentam nome e, por isso mesmo, são tipificadas no Código de Processo. São medidas cautelares nominadas: arresto (art. 813), sequestro (art. 822), caução (art. 826), busca e apreensão (art. 839), exibição (art. 844), produção antecipada de provas (art. 846), alimentos…

jurisprudenciais no sentido de tutelar interesses individuais e sociais no cumprimento das finalidades dos contratos. Podemos perceber que o revisionismo contratual já estava presente no Código civil, arts. 401 e 1190. Art. 401. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na fortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução, ou agravação do encargo. (...) Art. 1.190. Se, durante a locação, se…

especiais; b) comum, que se subdivide em * sumário * ordinário 1o passo – lei especial? Antes de tudo, é preciso checar: há um procedimento especial previsto? Há previsão de rito especial em alguma lei específica? Ex: – Lei de Locação; - Lei de Alimentos. Caso não encontrado o caso como hipótese de procedimento especial, checar no CPC. 2a atitude do candidato –procedimento especial no CPC? Ir ao índice do CPC e checar. Ali constam os seguintes procedimentos especiais: de…

número de créditos, a carga horária semanal teórica, a carga horária semanal prática, o período letivo em que é ministrada e, quando for o caso, os prérequisitos exigidos para a disciplina. No exemplo temos: TAL484 Princípios de Conservação de Alimentos 6(4-2) I e II. MBI130 e TAL472*. Disciplina de nível profissionalizante de 6 créditos, com quatro horas semanais de aulas teóricas, duas horas semanais de aulas práticas, oferecida nos primeiros e segundos semestres letivos de cada ano,…

40 3% 3% Reabilitação R$ 800,00 80 5% 10% Reajuste de Benefícios R$ 1.000,00 100 10% 20% Reclamação Administrativa R$ 800,00 80 5% 10% Reclamações no Procon, Curadorias, Etc R$ 800,00 80 10% 20% Reconvenção R$ 800,00 80 5% 10% Registro Torrens R$ 1.500,00 150 5% 10% Reintegração/ Manutenção de Posse R$ 1.500,00 150 10% 20% Reivindicatória R$ 1.200,00 120 10% 20% Renovatória de Contrato de Locação R$ …

VEÍCULOS – SÚMULA 130 DO STJ – APLICABILIDADE....................................14 DANO MATERIAL – ESTACIONAMENTO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA BOLETIM DE OCORRÊNCIA – PRESUNÇÃO - VERACIDADE .......................................... 15 DANO MORAL – ALIMENTO – LARVAS VIVAS – LAUDO - PRESUNÇÃO..................... 15 DANO MORAL – ARBITRAMENTO.........................................................................................16 DANO MORAL – ATRASO DE VÔO – AUSÊNCIA DE…

pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito civil e Constituição. 2…