Reconvenção Pagamento Antes Da Citação

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL/CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINA: PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR(A): NADJA PORTO FRANÇA ARTIGO SOBRE RECONVENÇÃO INTRODUÇÃO: Inicialmente, cumpre especificar que o processo só se desenvolve plenamente com a participação de três sujeitos principais, quais sejam: o Estado representado pelo juiz, o autor e o réu…

Exceções; Reconvenção Período 2006.1 AULA 16 Resposta do réu; Contestação; Princípio da eventualidade; revelia; exceções; Reconvenção.__________________________________________________________________________ Escribas: Ana Paula Agra e Maria Pia Martins Após a citação: ônus do réu de contestar. Se o ônus não for cumprido, há conseqüências desfavoráveis para o réu. Caso 1 a) Presunção de veracidade dos fatos alegados – Art. 302/CPC – parágrafo único, III. A reconvenção…

a realização de exames naquela clinica. Ademais, salientou que tais informações não foram enviadas para internet, e sim para um grupo de amigos restrito, não havendo, portanto, a intenção de denegrir a imagem da empresa. Outrossim, em sede de Reconvenção (fls. 112/123), informou que a Reconvinda não havia lhe prestado um serviço adequado, sem ter um atendimento satisfatório e de qualidade, desde a marcação do exame, até o próprio procedimento de marcação esterotéxica para localização de nódulos

produzidas pelo autor, a cognição é superficial, fundada em juízo de verossimilhança. O demandado tem três opções: A- cumprir a obrigação no prazo; B- oferecer defesa, convertendo o mandado de pagamento em mandado de citação, passando a seguir o procedimento ordinário; C- se o demandado não cumprir o mandado de pagamento, nem oferecer defesa, se mantendo em silêncio a ordem inicial formará o título executivo. 2- Processo monitório documental: é a espécie adotada pelo Direito…

fundamento legal): causa petendi i. Narrativa dos fatos. ii. Adequação jurídica. iii. Valor da causa - analisar o valor do bem atingido. Serve para dois importantes atos: 1. Pagamento das custas – pago de acordo com o valor da causa - taxa judiciária (tributo) 2. Fixação de honorários advocatícios de sucumbência. iv. Citação do réu – é um pressuposto processual de existência e despida de vícios um pressuposto processual de validade. v. Produção de provas – 1. Geral ou genérico…

As Respostas do Réu O art.297 dispõe sobre as três principais espécies de resposta do réu: - Contestação - Exceção - Reconvenção CONTESTAÇÃO Para Humberto Teodoro Junior, a Contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se,formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. É a oportunidade que o autor terá para realizar a sua defesa processual. Portanto de…

RESPOSTA DO RÉU Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. Através da sua resposta, poderá, o réu, tomar quatro atitudes. Seriam elas: 1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação a…

(art. 262).  Considera-se proposta a ação com a petição inicial despachada pelo juiz ou simplesmente distribuída onde houver mais de uma vara (art. 263).  A propositura da ação somente produz efeito contra o réu após a citação validada (art. 263 2ª parte).  Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei (art. 264). Parágrafo único do art. 264 - A…

o término do prazo previsto para a prática do ato. A contagem do qüinqüídio para a apresentação dos originais começa a fluir do dia subseqüente ao término do prazo, e não do dia seguinte ao envio da peça processual via fac-símile, se este se deu antes do termo final do prazo. Em relação ao último dia do prazo para apresentação dos originais, não se aplica a regra do art. 184 do CPC, podendo este coincidir com sábado, domingo ou feriado, tendo em vista que a parte, ao praticar o ato via…

.........................20 5. Reconvenção........................................................................................................21 5.1. Conceito e Definição Legal..............................................................................21 5.2. Pressupostos Gerais e Especiais da Reconvenção......................................23 5.3. Espécies de Processo e Tipos de Procedimento..........................................25 5.4. Reconvenção e Ações Dúplices: Semelhanças e