Reconvenção Oferecimento De Alimentos

fato que deu origem à demanda, ou onde esteja situada a coisa, ou ainda no 72) O que são ações conexas? R.: Ações conexas são aquelas que apresentam, em comum, o objeto ou a causa de pedir. 73) Dar exemplos de ações conexas. R.: Ação de alimentos e ação de investigação de paternidade; de despejo e consignatória de aluguéis; de divórcio e de separação judicial; de usucapião e reivindicatória. 74) O que é continência entre duas ou mais ações? R.: Continência entre duas ou mais…

nos casos e para os fins em que a lei consente a transação, combinado com Código Civil - Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação. É obrigatória a tentativa de conciliação nos seguintes casos – Lei de alimentos – Lei nº 5478/ 68 - Art. 9º. Aberta a audiência, lida a petição, ou o termo, e a resposta, se houver, ou dispensada a leitura, o juiz ouvirá as partes litigantes e o representante do Ministério Público, propondo conciliação. § 1º. Se…

INSATISFEITA: não há mais o bem, só perdas e danos. ASSUNTO DO PERÍODO: A forma pela qual o processo se materializa, é pela PETIÇÃO INICIAL. Se não emendar, o juiz defere; Se emendar, o juiz promove o chamamento ao processo (réu). RECONVENÇÃO: ação do réu (contra-ataque) PROCESSO DE CONHECIMENTO O processo de conhecimento (ou declaratório em sentido amplo) provoca o juízo, em sentido mais restrito e próprio: através de sua instauração, o órgão jurisdicional é…

origem à demanda, ou onde esteja situada a coisa, ou ainda no Distrito Federal. 72) O que são ações conexas? R.: Ações conexas são aquelas que apresentam, em comum, o objeto ou a causa de pedir. 73) Dar exemplos de ações conexas. R.: Ação de alimentos e ação de investigação de paternidade; de despejo e consignatória de aluguéis; de divórcio e de separação judicial; de usucapião e reivindicatória. 74) O que é continência entre duas ou mais ações? R.: Continência entre duas ou…

dos pais (art. 888, IV); Depósito de menores ou incapazes castigados imoderadamente por seus pais, tutores ou curadores ou por eles induzidos à prática de ilícitos ou atos imorais. (art. 888, V); Busca e apreensão de pessoas (art. 839-843 CPC); alimentos provisionais (art. 852-854 do CPC); Afastamento temporário de um cônjuge da moradia do casal (art. 888, VI do CPC); guarda e educação do filho, regulado o direito de visitação (art. 888, VII). E temos ainda outras medidas cautelares…

Comercial, dto. Tributário, trabalhista, etc.) ->Direito Processual é um complexo de normas e princípios que regem o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-Juiz da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. *Obs.: Ampla Defesa é um oferecimento à quem está sendo acusado de amplo acesso à acusação. Contraditório é o direito de oferecer a antítese, uma contestação da acusação. ->A Jurisdição pelo Estado faz despertar um direito de ação que seja capaz de fazer valer de…

onde o mesmo é afastado. Além da contestação são cabíveis as exceções rituais (incompetência relativa, impedimento e suspeição do Juiz – também impugnação ao valor da causa). Não caberá intervenção de terceiros. Obs: Art 802, CPC : prazo para oferecimento da contestação Caberá Reveliana ausência jurídica de contestação (Art. 803, CPC), limitada ao processo cautelar. A instrução probatória é caracterizada pela sumariedade material, mas isso não retira a sua necessidade, embora o Juiz…

intentar, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. Todavia, não se exigirá a caução: I - na execução fundada em título extrajudicial; II - na reconvenção. Verificando-se no curso do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da caução. Na petição inicial, o requerente justificará o pedido, indicando a depreciação do bem dado em garantia e a…

jurídico brasileiro acerca dos alimentos e da obrigação alimentar, é correto afirmar: (A) O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo aos ascendentes, apenas até o segundo grau. (B) O direito a alimentos é insuscetível de compensação e penhora, podendo, entretanto, ser objeto de cessão. (C) A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, e não solidária. (D) A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos…

é permitida sua alteração. (D) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial. 28. É correto afirmar que (A) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros. (B) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito. (C) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado. (D) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele. 29. É INCORRETO afirmar que (A) os direitos patrimoniais dos…