Reconvenção De Contrato Verbal

do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, com fulcro no art. 5°, LV. Em nosso Código de Processo Civil, são apresentadas as 3 modalidades de resposta do réu, sendo elas a exceção, a contestação e a reconvenção, sendo que as primeiras são as verdadeiras formas de defesa, enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por este. Na esfera trabalhista a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) apresenta…

autoria; da denunciação à lide; do chamamento ao processo. 2. Processo e procedimento. Prazos. 3. P rocedimento ordinário e sumário. 4. Cita ção; notificação; intimações; defesa do réu; espécies de defesa; das exceções; da contestação; da reconvenção; da prova; ônus da prova; da sentença e da coisa julgada; dos recursos em geral: princípios e modalidades; da ação rescisória. NOÇÕES DE DIREITO PENAL 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito…

-legitimidade passiva – credor ou seu espólio -depósitos periódicos – são feitos no mesmo processo COMPETÊNCIA -lugar do pagamento – regra geral -lugar da coisa - se esta já estiver no lugar de entrega -foro de eleição – se estiver previsto em contrato (e não indicar o lugar de pagamento) Lugar do Pagamento Determinará (não havendo foro de eleição) a competência: - do réu (credor) – no caso de dívida portável (devedor vai ao credor) -domicílio do autor (devedor)…

data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições. PORTUGUÊS (Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades) Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de…

Cacoal/RO, nomeia e constitui seu bastante procurador JOÃO LOPES, brasileiro, casado, comerciante, RG..., CPF..., residente e domiciliado na Rua da Alegria, 120, Jardim Esperança, Cacoal/RO, para o fim especial de tratar do arquivamento e registro do contrato da firma Silva Brinquedos Ltda.., com sede na Rua Teodoro Sampaio, 1050, Pinheiros, figurando como sócio-gerente o outorgante e seus filhos como demais sócios, conforme consta da constituição da sociedade comercial, outorgando-lhe…

conciliação  Inexistindo acordo será prolatada a sentença. REPOSTA DO RÉU 1. FORMAS DE RESPOSTA DO RÉU (ART. 297 DO CPC): - Exceção; - Contestação; - Reconvenção. Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. EXCEÇÃO Conceito: é uma defesa contra defeitos, irregularidades, ou vícios do processo, que impedem seu desenvolvimento normal, não se discutindo…

serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. FORO OPTATIVO Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no for da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. O FORO DOS VIAJANTES E AGENTES Parte-se do princípio de que, normalmente, em se tratando de empregados viajantes ou…

CONCILIAÇÃO. - se o AUTOR não comparecer na audiência o processo é arquivado, se o RÉU não comparecer na audiência ocorre à REVELIA e ele sofre todos os seus efeitos legais. 1 Ato: Réu apresenta sua defesa, CONTESTAÇÃO (REGRA), pode apresentar RECONVENÇÃO; 2 Ato: Juiz tenta um acordo entre as partes, se o obter, é HOMOLOGADO, não havendo prossegue a audiência; 3 Ato: PRIMEIRO depoimento pessoal do autor depois depoimento pessoal do réu; 4 Ato: Oitiva de testemunhas, máximo de 3 por…

4. OBRIGAÇÕES REAIS OU “PROPTER REM” (basicamente são duas, impostas por lei, vizinhança e condomínio; decorrem do direito de propriedade e não de contrato). 5. ÔNUS REAIS – tudo que onera um bem, limita a disponibilidade da coisa. Ex: hipoteca. 6. OBRIGAÇÕES DE EFICÁCIA REAL – se assemelham as obrigações “propter rem”. Ex: cláusula em contrato de locação registrada em cartório que estabelece a permanência da locação em caso de alienação do bem.

qual a RECLAMANTE exerceu suas atividades de manicure pertence à RECLAMADA acima descrita, vindo esta apresentar sua defesa na qualidade de pessoa física, tendo em vista que o nome IRINEU CABELEIREIRO trata-se de nome fantasia, não existindo nenhum contrato social, conforme extrato emitido pela JUCESP em anexo, isto posto requer a retificação do polo passivo da ação nos termos apontados em defesa. Articulada em defesa de mérito, atendendo o Princípio da Eventualidade da defesa,…