Reconvenção De Contrato Verbal

exterior, cujo contrato estava sendo executado no território brasileiro; II - o empregado cedido à empresa sediada no estrangeiro, para trabalhar no exterior, desde que mantido o vínculo trabalhista com o empregador brasileiro; III - o empregado contratado por empresa sediada no Brasil para trabalhar a seu serviço no exterior. É ao art. 3º dessa mesma lei que estabelece que se aplica a legislação mais favorável nesses casos. Observe-se: Art. 3º - A empresa responsável pelo…

Em se tratando de empresa que promova realização das atividades fora do lugar da celebração do contrato de trabalho, a competência para julgamento da causa é do lugar da: A) prestação de serviço ou da celebração do contrato, a critério do empregado. Art. 651 § 3º CLT B) prestação de serviço ou do estabelecimento principal, a critério do empregado. C) prestação de serviço. D) celebração do contrato de trabalho. Aula 4 CASO CONCRETO: As partes foram intimadas da…

capazes e jamais alcançarão a capacidade plena. É regra que os contratos de trabalho são firmados por prazo indeterminado. Os contratos determinados são exceção. Contrato de Trabalho: A lei brasileira define a relação entre empregado e empregador com um contrato, mas afirma que o contrato corresponde a uma relação de emprego. Contrato Individual: É o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. Formas de Contrato: São as seguintes: Tácito: Tratado verbalmente; …

do processo. 2) No dia 23.05.2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante o distribuidor do fórum trabalhista, o qual, após livre distribuição, o encaminhou para a 132ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não compareceu à secretaria da Vara para reduzi-la a termo. No dia 24.12.2003, Paulo retornou ao distribuidor da Justiça do Trabalho e, decidido, apresentou novamente a sua reclamação verbal, cuja livre distribuição o encaminhou para a 150ª Vara…

comprovar que a convidou. Art 852-H §3º d) Não admite intervenção de terceiros nem reconvenção. PROVA: CARACTERISTICAS DA JUSTICA DO TRABALHO QUANDO FALA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. 2º BIMESTRE PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA 1- CARACTERISTICAS GERAIS: a PI delimitar a sentença, e o juiz tem o dever de julgar art 126 CPC mesmo tendo lacuna na lei, a PI poderá ser escrita ou verbal, e não precisa de advogado. Sendo verbal , tem o trabalhador tem até 5 dias para assinar a reclamação art…

chame o fiscal da sala e devolva todo o material recebido. - Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados. Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 1. Língua Portuguesa Atenção: (A) o emprego das formas verbais furtara e pedira (parágrafo 1), que denotam ações anteriores a outras já passadas, evidencia que as ações de "furtar" e de "pedir" são simultâneas. (B) as conjunções adversativas porém (linha 9) e entretanto (linha 13) exprimem um…

Em se tratando de empresa que promova realização das atividades fora do lugar da celebração do contrato de trabalho, a competência para julgamento da causa é do lugar da: X A) prestação de serviço ou da celebração do contrato, a critério do empregado. Art. 651 § 3º CLT B) prestação de serviço ou do estabelecimento principal, a critério do empregado. C) prestação de serviço. D) celebração do contrato de trabalho. Aula 4 As partes foram intimadas da sentença prolatada pelo juiz do…

pedido e transacção) ARTIGO 296.º Tutela dos direitos do réu 1. A desistência da instância depende da aceitação do réu, desde que seja requerida depois do oferecimento da contestação. 2. A desistência do pedido é livre, mas não prejudica a reconvenção, a não ser que o pedido reconvencional seja dependente do formulado pelo autor. ARTIGO 297.º Desistência, confissão ou transacção das pessoas colectivas, sociedades, incapazes ou ausentes Os representantes das pessoas…

coisa mais ou menos valiosa, ou ainda sem a necessidade de se estabelecer valor. d) Ânimo de solver-intenção de solucionar. 4.3 Efeitos Caso seja estabelecido preço da coisa dada em pagamento, serão aplicadas, na dação, as normas relativas ao contrato de compra e venda desde que haja prestação em dinheiro, se for objeto diverso serão aplicadas normas relativas à troca ou permuta. Podemos então citar algumas regras gerais aplicáveis à dação: Aos riscos da coisa: se a coisa se perde antes da

Municipal de Franco da Rocha com delegação do Presidente; - Examinar e opinar nos processos administrativos de interesse dos funcionários, vereadores, e requerimentos apresentados por pessoas físicas e jurídicas; - Emitir pareceres, por escrito ou verbal, assistindo as unidades administrativas e o Plenário, em assuntos de natureza jurídica; - Examinar e orientar, quando solicitado, a elaboração de proposituras legais, fornecendo informações e assistência jurídica necessárias; -…