Reconvenção Catarina Mendes

neste caso, o assistente não estará fazendo pedido em sentido estrito, mas apenas pleiteando seja concedida a antecipação dos efeitos da sentença. (14) O réu também pode requerer a tutela antecipada quando formula pedido, ou seja, na reconvenção, pois é o autor desta; nas ações de natureza dúplice, pois nestas pode oferecer pedido contraposto e requerer a sua antecipação; ou ainda, quando é autor da ação declaratória incidental, já que assume posição ativa.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GAROPABA – SANTA CATARINA URGENTE - RESTRIÇÃO DE CRÉDITO – PEDIDO TUTELA ANTECIPADA ADÃO MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF n° 314.344.287-53, residente e domiciliado na Rua Geral Areais s/n°, Bairro: Areias, Paulo Lopes/SC, por seus procuradores, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS COORDENADORIA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: MONOGRAFIA ALUNO: FELISBERTO DEMARIA NETO Perícia contábil. Débito trabalhista - Uma abordagem explicativa Monografia apresentada para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis - Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Rainoldo Uessler Florianópolis, julho de 1997 II III Nunca perca a coragem de correr

Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado 5.5 Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção 5.6 Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de…

Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.5 5.6 5.7 5.8 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de…

6.ª Região – Pernambuco; 7.ª Região – Ceará; 8.ª Região – Pará e Amapá; 9.ª Região – Paraná; 10.ª Região – Distrito Federal; 11.ª Região – Amazonas e Roraima; 12.ª Região – Santa Catarina; 13.ª Região – Paraíba; 14.ª Região – Rondônia e Acre; 15.ª Região – São Paulo (exceção à Comarca da 2.ª Região, sede em Campinas); 16.ª Região – Maranhão; 17.ª Região – Espírito Santo;

pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de impedimento e…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2012 1 Juizados Especiais Federais Relatório de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis. Professor: Sergio Roberto Lema Florianópolis Outubro de 2012 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................

não lhe causasse danos presumíveis à honra, é de se esclarecer que a ausência da notificação prévia sobre essa inserção o é, nos termos do art. 43, §2º, CDC. Neste exato sentido, colaciona-se o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DOS MAUS PAGADORES. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. Sabe-se que, com relação a notificação…

atribuições legais e, CONSIDERANDO o processo protocolizado sob o nº 0145724 de 06 de agosto de 2014, R E S O L V E : AUTORIZAR, com fundamento no Provimento 50/2013, o pagamento de 7 (sete) diárias ao Juiz de Direito MARCOS ANTONIO DE MOURA MENDES, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedro II/PI, pelo seu deslocamento à Comarca de Teresina/PI para substituição legal, nos dias 21, 22 e 23 de julho, bem como nos dias 27, 28, 29 e 30 de julho de 2014.…