Reconsideração De Justiça Gratuita

ser citado na pessoa do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado, nza rua...na forma do que abaixo passa a expor e finalmente a requerer, como segue: 1. PRELIMINARMENTE Requer seja-lhe assegurado o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA nos moldes da Lei 1.060 de 1950, por encontrar-se momentaneamente desempregado sem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem que lhe fosse causar prejuízo e de sua família. (doc fls 17). DOS FATOS NA…

(Comunicado de Decisão do INSS anexo). Inconformado com resultado da perícia, o requerente faz pedido de reconsideração de perícia médica, a qual foi agendada em 21 de Março de 2013, e para comparecer a perícia o autor se muniu de atestados médicos relatando que o requerente necessita de repouso para tratamento por tempo indeterminado. ( atestados e pedido de reconsideração anexo). A patologia do autor é de extrema gravidade, as consequências são nítidas o autor não…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ....... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA LUIZ FELICIANO DOS SANTOS, (qualificação e endereço completos), através de suas causídicas (documento procuratório em anexo), in fine assinada, vem perante Vossa Excelência, na melhor forma de direito, requerer que seja processada a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO-DOENÇA PREVIDENCIARIO COM…

que recebe intimações à Av. Tancredo Neves, nº 273, Centro Empresarial Iguatemi, Bloco B, sala 429/430, Pituba, Salvador-Bahia, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro no art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de reconsideração de liminar deferida aos termos da Ação de Alimentos proposta por XXX, XXX e XXX, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, de acordo com os motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DA…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE xxxxxxxxx. JUSTIÇA GRATUITA xxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n. xxxxxxxxx, CPF n. xxxxxxxx, NIT xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, n. xxx, Bairro xxxxxxx, na cidade de xxxxxxxx, Estado xx, vem respeitosamente, por sua procuradora infra-assinada (instrumento de mandato em anexo, doc. 01), à presença de Vossa Excelência, propor a…

Autarquia Federal regida pela Lei n. 8.029/90, com sede na Avenida Araguaia, n.1184, Centro, Goiânia – Goiás, CEP: 74.610-250, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA: A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1.060/50 tendo em vista que momentaneamente, seu genitor e representante não poder arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu…

CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL ILUSTRES JULGADORES, Autos do Processo de Código nº _________ __________, intermediado em causa própria, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, com objetivo de apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em que pese o brilho das razões elencadas pelo Agravante, tem-se que o mesmo não deverá vingar em seu desiderato mor, qual seja, o

inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de quarenta e oito horas, reformar sua decisão. Parágrafo único. Não sendo reformada a decisão, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente. Juízo de retratação: reconsideração do ato rescisório pelo mesmo juízo que o proferiu. Sentença meritória liminar: Art. 285‑A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos…

acontece? Existem duas formas de proceder à garantia do juízo no prazo de 48h, quais sejam: 1) Efetuar um depósito judicial em garantia no valor da condenação; 2) Oferecer bens a penhora. Se a reclamada não se manifestar no prazo de 48h o oficial de justiça que continua com o mandado de citação, avaliação e penhora, ele irá penhorar e avaliar bens. Diante dessa situação o juiz pode proceder ao bloqueio de uma conta da reclamada, através da penhora online. O juiz intima a reclamada da…

PREVIDENCIÁRIA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com endereço na Avenida Mário Melo, n.º 343, 8º andar, Santo Amaro, Recife/PE, pelos motivos a seguir aduzidos. I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Ab initio, requer o(a) autor(a) que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita (Lei n.º 1.060, de 05 de fevereiro de 1950) por ser pobre no sentido legal, não possuindo condição de arcar com as custas e demais despesas de um processo judicial, conforme…