Reconsideração De Justiça Gratuita

162, Centro, CEP: 38.400-134, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: 1. INICIALMENTE Requer os benefícios da Justiça Gratuita, pois afirma de acordo com a Lei 1.060/50, que não tem condições de arcar como ônus das custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus a gratuidade da justiça. 2. DOS FATOS O autor é filiado ao Regime Geral de Previdência Social e está afastado pelo INSS desde o ano de 2009.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA EXCELENTÍSSIMO SENHOR _____, JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____ – UF. Autos do Processo de Código nº _____ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, _____, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, perante este Juízo, em cumprimento ao disposto no artigo 526 do Código…

certo lapso temporal. JURISPRUDÊNCIAS: 1.Número: 70056671993 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Órgão Julgador: Décima Oitava Câmara Cível Decisão: Monocrática Relator: Nelson José Gonzaga Comarca de Origem: Comarca de Campo Bom Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS…

reparação, em 10 dias (arts. 522 e 523, § 3°, CPC). Arts. 522 e 523, CPC. Dirigida ao juízo da decisão. Desnecessário qualificar as partes. Requerer a intimação da parte contrária para apresentar contraminuta, se já tiver sido citada, bem como a reconsideração da decisão pelo juízo a quo (art. 523, § 2.°, CPC) ou a retenção do agravo nos autos até o julgamento de eventual apelação (art. 522, § 1°, CPC). Atacar a decisão com legislação, doutrina e jurisprudência Conhecimento e provimento…

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº XXXXXXX ORIGEM: 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. AGRAVANTE: AGRAVADO: XXXXX, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº , expedida pelo OAB/RJ, inscrita no CPF sob nº , residente e domiciliada, vem perante V. Exa…

tal, nascido em, portador da cédula de identidade , e do C.P.F nº, filho de , residente e domiciliado à , nesta urbe, através de sua advogada in fine assinado, vem a presença de V. Exa. requerer a Assistência Judiciária Gratuita, conforme a Lei n.1060/50, bem como a Reconsideração da Prisão Preventiva, pelos fatos e fundamentos narrados a seguir: FATOS NOVOS: EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO, EM FACE DO LAUDO PERICIAL DA…

partes, inclusive do menor. No tocante às visitas, os genitores acordam que esta será livre, conforme vontade do alimentando e consentimento dos genitores. DOS PEDIDOS: Com base no exposto, requer-se: a) A Concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da vigente Lei n.º 1.060/50, por se tratar de pessoas que não possuem condições financeiras suficientes para custear o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e o de…

sem nenhum caráter decisório). Sucedâneos Recursais: é um dos instrumentos de impugnação da decisão judicial (os outros são os Recursos e as Ações Autônomas de Impugnação), tudo que não se engloba nesses dois é Sucedâneo Recursal = Pedido de Reconsideração (petição endereçada ao Juiz da causa, apontando uma matéria de ordem pública não considerada por ele e que pode gerar nulidade absoluta de sua decisão = uma prescrição não considerada pelo Juiz), Pedido de Suspensão, Remessa…

Springfield Gardens, NY 11413, pelas razões de direito adiante articuladas: PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma o Requerente, na forma e sob as penas da lei, que não possui condição de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86. Ademais…

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA O benefício da Justiça Gratuita é garantia prevista em lei para aqueles que não possuem condições econômicas de ingressar em juízo sem prejuízo de sua manutenção e de sua família aos termos dos artigos 2º, parágrafo único, 4º, § 1º e 5° da Lei n.º 1.060/1950. A própria Carta Magna no artigo 5º, inciso LXXXVI, prevê este direito. Assim, a impetrante está nas condições legais de pleitear a Vossa Excelência o benefício da Justiça Gratuita, à vista de…