Reconhecimento De Paternidade C C Alimentos

residente e domiciliado na Av. , nº 614, centro, CEP: 87302-060, - PR, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem com o devido respeito e acatamento perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO em face de , brasileiro, desempregado, portador da cédula de identidade RG nº SSP-PR e do CPF/MF nº e , brasileira, desempregada, portador da cédula de identidade RG nº…

ordenamento jurídico brasileiro b. c. Localização da matéria no Código Civil Princípios de Direito de Família i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III, CF). ii. Da Solidariedade Familiar (arts. 227 e 230, CF) iii. Da Pluralidade das Entidades Familiares (art. 226, §§3º e 4º, CF) iv. Da Isonomia entre os cônjuges (art. 226, §5º., CF) e da isonomia entre os filhos (art. 227, §6º., CF) v. Do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (art. 227, CF) vi. Da Paternidade…

_____________________ AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE A ação presente, trata-se de uma Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos aforados por RAYCCA OLIVEIRA, assistida por sua mãe VICTORIA SANDERS, em face de BRUNO FLAMENGO, devidamente qualificados nos autos, objetivando seja o investigando declarado pai do autor. Aduziu que o réu manteve um relacionamento amoroso com sua mãe, por aproximadamente um ano, sendo que o mesmo nunca negou a paternidade, porém nunca quis…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE APRECIAÇÃO ______________________________ ______________________________ ______________________________ ______________________________ ____________________________________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA DE FAMILIA DE ... – ESTADO ... Processo nº (...) André, representado por sua genitora Beatriz, já qualificado nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RESTITUIÇÃO DE ALIMENTOS, de número em epigrafe, promovida por JOAO, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos fatos que expõe e requer a seguir I-BREVE RESUMO DA DEMANDA O autor alega que…

CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS, aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. INICIALMENTE O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares. 2. DOS FATOS A autora postula a declaração da paternidade do menor em referência,…

XXXXXXXXXXXX(doc. 01 em anexo) propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A representante da menor teve um breve relacionamento com o requerido, durante os encontros, houve relação sexual. Tentado contato com o suposto pai, o mesmo apresentou resistência em reconhecer a paternidade da criança, não restando, desta forma,…

Jurisprudência: Adoção, Tutela, Curatela, Reconhecimento de Paternidade e Alimentos. TEMA: CURATELA Prestação de contas. Tutela. Obrigação Legal e inescusável. Obrigação de prestar contas decorre da lei( CC 1755 )e, ainda que houvesse expressa dispensa, dita disposição seria inócua diante da taxatividade do comando legal . Uma vez provado o efetivo exercício da tutela, inescusável o dever de prestar contas. Negaram provimento.Unânime( TJRS, AC70007607740,7°. CÂM.CIVREL.DES

recebe intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de Vª. Ex.ª, com fundamento no art. 1606 e 1694 do Código Civil – CC, como também nas Leis n° 5.478/68; 8.560/92 e 8.069/90, ajuizar: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de MELVIO DE TAL, brasileiro, filho de Matias de Tal e Melissa de Tal, relacionamento ignorado, funcionário na Empresa XX, RG XX-SSP/XX, CPF XX, residente e domiciliado na QR XX. Conjunto XX, Casa…

não pode ser imposta ao casal, mas sim, partir da vontade de ambos (se o pedido for consensual) ou de um deles (se litigioso). c) Em qualquer dos casos Marília e Rafael devem realizar a partilha de seus bens? Não, uma vez que a separação e nem mesmo o …