Reconhecimento De Paternidade C C Alimentos

caracterizá-la, sendo mister apontar a oriunda da paternidade presumida, que diz respeito ao homem que é casado com a mãe da criança, a paternidade biológica que é definida pelo exame de DNA, e a nova formação de família que vem surgindo e criando contornos, a paternidade socioafetiva. Nos dizeres de Póvoas: a evolução natural das relações interpessoais fez aparecer várias formas de núcleos familiares na sociedade, impossibilitando o reconhecimento como entidade familiar apenas…

MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UCAM - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – ATAME CUIABÁ/MT 2013 MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista da Universidade Cândido Mendes, sob a orientação do Profº:

incestuosos, adulterinos e sacrílegos), as ditas Ordenações não lhes conferiam direitos hereditários, mas asseguravam ampla investigação de paternidade para fins de alimentos. Já quanto à distinção entre fidalgos e plebeus está já data da Ordenação Afonsina. Em nenhum caso, os filhos naturais herdavam ab intestato embora não se proibisse a investigação de paternidade e nem havia óbice instituído em lei para que fossem herdeiros testamentários. Cumpre esclarecer que a filiação…

nº 230, Bairro Centro, Canoas/RS, CEP 91.160-220, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador signatário que subscreve ante mandato procuratório em anexo, propor a presente; AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Contra Carlos Roberto Souza, brasileiro, solteiro, bancário, portador da cédula de identidade de nº 150622442387 e CPF de nº 044.255.875-40 pelos motivos que a seguir passa expor: DOS FATOS A representante do…

presente ação de investigação de paternidade c/c alimentos, em face de Bruno Flamengo, também qualificado nos autos, alegando, em síntese, o seguinte: Aduziu que o réu manteve um relacionamento amoroso com sua mãe, por aproximadamente um ano, sendo que o mesmo nunca negou a paternidade, porém nunca quis registrar a criança. Ajuizou o presente pedido em virtude do afastamento do réu nos últimos anos. Fundamentou sua pretensão em lei e requereu o reconhecimento da paternidade alegada.…

Processo Civil, vem a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 2º da Lei 8.560/92, artigo 27 da lei 8.069/90 (ECA), artigos 1.694, 1.695 e 1.705 do Código Civil e Lei 5.478/68, propor a presente ação de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Pelo rito ordinário em face de Édipo, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., inscrito no RG número ..., número CPF ..., residente e domiciliado na Rua ..., CEP ..., pelo fatos e fundamentos a seguir aduzidos.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos direitos…

MINISTÉRIO PÚBLICO E COMUNIDADE”, e de seus procuradores legalmente constituídos, ut instrumento de Procuração em anexo (doc. 01), requerer digne-se V. Exa. determinar seja processada e homologada a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C OFERTA DE ALIMENTOS contraKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, brasileira, menor impúbere, nascida em 27 de dezembro de 2011, residente e domiciliada na rua União, n.º 02, Terra Santa, Bairro da Jaderlândia I, na cidade de Ananindeua, representada…

fundamento no art. 227, caput e § 6° , da Constituição da República, arts. 363, inciso II, e 396 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como, nas Leis Federais nos. 8.560/92 e 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS contra SICRANO DE TAL, brasileiro, casado, cirurgião-dentista, residente e domiciliado na cidade de Blumenau – SC., à rua XXXXX, n° XXXXX, bairro XXXXX, CEP XXXXX, fones: XXXXX, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS:

Maria, nº 73, Infraero II – CEP 68908-073, nesta capital, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com Escritório Jurídico situado nesta capital na .... . AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de Fulano de Tal, brasileiro, advogado, casado, podendo ser encontrado no endereço sito à Av..., nesta capital, com base na Lei nº 5.478, artigo 733 do Código de Processo Civil e demais…