Reclamação Trabalhista Vínculo De Emprego

PEÇAS PROCESSUAIS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela

recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos…

PRÁTICA TRABALHISTA Preparação 2ª fase da OAB PRÁTICA TRABALHISTA Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração…

de trabalho, David entendeu por bem rescindir o contrato de trabalho, pois pretendia se mudar para São Paulo/SP. Ao se mudar para São Paulo, David procurou um advogado para ajuizar reclamação trabalhista em face da empresa VPTO Ltda., pois entendia fazer jus à horas extraordinárias. Foi ajuizada reclamação trabalhista perante a 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. Diante dessa situação, sabendo que David tinha um contrato com cláusula de confidencialidade que foi rompido por parte do…

Reclamante busca desconstituir o contrato de trabalho por prazo determinado que existiu entre as partes, alegando que houve a prestação de labor antes mesmo da vigência do aludido contrato, sem pedir, contudo, a declaração expressa do reconhecimento do vínculo referente ao período controvertido de relação empregatícia. Tal fato enseja o indeferimento da peça inicial por inépcia, como passamos a demonstrar. Segundo o artigo 292 do Código de Processo Civil é permitida a cumulação, num…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, SP. Processo nº. ___________________. JOÃO, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move contra AUTOELÉTRICA XZ, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 895, I, da CLT, interpor tempestivamente RECURSO ORDINÁRIO requerendo a remessa das anexas razões, ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª…

Movimento Operário, e indo mais tarde influenciar na criação da Associação dos Operários, em 1836. A partir deste momento, os operários passaram a reunir-se para reivindicar novas condições de trabalho e melhores salários, surgindo os conflitos trabalhistas, principalmente coletivos. Os obreiros paralisavam a produção, ocasionando a greve, como mecanismo de autodefesa, visto que inexistiam normas que resolvessem esses conflitos. Só se retornava o trabalho quando uma das partes cedesse…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA º VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ A empresa Fulana de Tal, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua XX, nº. 0000, em Juazeiro do Norte- CE, CEP 0000000, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/0000-00, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infrafirmado com base legal nos Art. 482 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e Art. 333 do Código de Processo Civil…

às suas atividades-fim e sem a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego. Atividades-meio são todas aquelas não essenciais da empresa, ou seja, as que têm a finalidade de dar suporte às atividades principais constantes em seus objetivos sociais. As atividades principais estão descritas na cláusula objeto do contrato social das empresas e são chamadas de atividades-fim. Relação de emprego * Subordinação * Horário de Trabalho * Habitualidade * Pessoalidade

Pessoa Jurídica vs Relação de Emprego. A questão relativa à configuração da Pessoa Jurídica do profissional de informática, especialmente no desenvolvimento de softwares e no implemento de programas de computação não tem a possibilidade de ser definida genericamente como empregado ou não, porque depende caso a caso da existência ou não da subordinação, da pessoalidade nos serviços e de continuidade da relação entre empresa e prestação de serviços. Não há como ser exposta uma regra em…