Pessoa jurídica

Pessoa Jurídica vs Relação de Emprego. A questão relativa à configuração da Pessoa Jurídica do profissional de informática, especialmente no desenvolvimento de softwares e no implemento de programas de computação não tem a possibilidade de ser definida genericamente como empregado ou não, porque depende caso a caso da existência ou não da subordinação, da pessoalidade nos serviços e de continuidade da relação entre empresa e prestação de serviços. Não há como ser exposta uma regra em tese, que seja definitiva. . A analise da caracterização da prestação dos serviços autônomos deve considerar uma serie de fatores, a qual permitirá ao juiz decidir a natureza da relação. São os fatos que exprimem a realidade do contrato que definirão a natureza da relação jurídica.

Por outro lado, estatísticas que podem ser caminhos seguros, observando-se a lei das probabilidades dentro de um segmento de tecnologia.

Buscando os dados estatísticos através dos ajustes havidos em Comissão de Conciliação Previa do Seprosp, o sindicato empresarial da categoria, pode ser obtida uma conclusão comportamental daqueles que trabalham sob o regime da Pessoa Jurídica, uma vez que, somente um percentual irrisório de vínculos de emprego foi exigido por parte de algumas pessoas jurídicas no setor de informática em comparação às conciliações celebradas entre empresa e pessoa jurídica para por fim ao contrato de prestação de serviços.

Ainda

no

âmbito

sindical

as

Convenções

Coletivas

dão

veracidade à analise estatísticas já que está previsto na Clausula 10ª, da norma coletiva da categoria, firmada entre o SEPROSP e o sindicato profissional, o SINDPD, em 2005, e que foi renovada em 2006, a seguinte regra: 10ª. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. As atividades das categorias abrangidas por esta CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, só poderão ser exercidas por Empresas pertencentes a esta categoria econômica. Para execução dos serviços de sua atividade produtiva ou atividade principal, as