Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica

XXXXXXX. AÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO. Reclamante: xxxxxxxxxxx, brasileira, separa, portadora da CTPS xxx série 000xx e do CPF nº. xxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxx. Reclamada: xxxxx com escritório na Av. Amazonas, nº xxxx Bairro Universitário – Caruaru – PE. A reclamante supracitada, por seu advogado subscritor, procuração inclusa, com endereço profissional impresso, vem, respeitosamente, perante V.Exa. para apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou…

presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, infra-assinado, procuração anexa, com fundamento no artigo 852-A da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 13.096.628/0001-84, com sede na Quadra 01, Conjunto I, Lote 415, Setor Norte – Gama/DF, na pessoa de seu Representante Legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A Reclamante foi…

1. RESUMO: RELAÇÃO DE EMPREGO/VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A reclamante Adyleiva Torres de Carvalho e Outros (1), vem por meio deste processo solicitar a relação de vínculo empregatício com a empresa Instituto Veracel e Prefeitura Municipal de Eunapólis. Trata-se de Reclamação na qual a recorrida pleiteou o pagamento de verbas decorrentes do reconhecimento de vínculo empregatício direto com a Veracel Celulose e o Instituto Veracel. Em sua inicial, a empregada sustentou que foi contratada…

II.1. DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Como matéria preliminar, impõe-se a esse MM. Juízo, "permissa venia", a teor do disposto no artigo 295, inciso II, do Código de Processo Civil, decretar o indeferimento liminar da petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido, posto que entre ela e o Reclamante jamais existiu qualquer relação jurídica ensejadora deste processo, não tendo havido o pretendido liame empregatício na espécie. Inicialmente, há de se destacar…

João De Meriti, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face do: RESTAURANTE COMA BEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, com sede na Rua NEVES, nº XXX, bairro, na cidade do Rio De Janeiro, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS ADMISSÃO,…

ESPELHO 01 – EXAME DA OAB 2011.2 PEÇA 01 Fábio trabalhava desde agosto de 2003 para a pessoa jurídica Zeta, exercendo a função de auxiliar administrativo, no cargo de supervisor de contas nível A. Em maio de 2008, atendendo a interesses da empresa, Fábio foi remanejado para o cargo de encarregado de recebimento de mercadorias, com a mesma remuneração. Na nova função, Fábio passou a supervisionar a carga e descarga de caminhões dos fornecedores da empresa Zeta. Na época, Fábio gostou da…

horário de trabalho, alteração do horário de trabalho, compensação e prorrogação de jornada de trabalho, autorização para descontos, dentre outras, que posteriormente o funcionário não poderá alegar que não estava ciente. E em eventual reclamatória trabalhista poderá fazer prova a favor da empresa, devido ao aceite do funcionário. Lembramos que, se não existe documento assinado entre as partes, à justiça do trabalho considera tácito o contrato de trabalho acordado verbalmente, o qual…

, residente e domiciliado ..., através do procurador que assina a presente vem, respeitosamente, com fundamento no art. 840, da CLT, e art. 282, do CPC, propor: Reclamação trabalhista pelo Rito Ordinário em face de Mar Azul Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ..., com sede ..., e Estrela Branca S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ..., com sede ... I - Do contrato de trabalho O reclamante foi contratado em 02/03/2006 e dispensado sem justa causa em 05/04/2007

normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo”. 2.CLASSIFICAÇÃO: a)Materiais: Na definição de Délio Maranhão “são os fatores sociais que contribuem para a formação da substância, do conteúdo da norma jurídica”. São os princípios ideológicos que se refletem na lei. São as necessidades sociais e históricas que dão alma ao preceito. São critérios de integração, interpretação e solução de problemas jurídicos. b)Formais: são os modos de expressão da norma…