Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica

policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você, advogado, para que proponha reclamação trabalhista em face de Boliche e Cia, já que não havia sido reconhecido o vínculo empregatício até a presente, sendo certo que labora em dita empresa desde 10/10/20XX. Dados do advogado: João Pereira Leite, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob o n.º 100.100,…

Aula 1Caso 1 O vínculo empregatício do pastor evangélico é uma discussão polêmica, porque envolve questões ligadas à fé. Outrossim, nesse particular, temos a possibilidade da relação de emprego do religioso, sem afrontar a liberdade religiosa conferida pela Constituição Federal às Igrejas, calcado no princípio da primazia da realidade, uma vez que estão presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, que se manifestam através de cinco elementos essenciais e distintos: a…

com base na carta magna e nas leis trabalhistas e tem como objetivo principal é solucionar conflitos trabalhistas conforme consta o artigo 114 da Constituição Federal. A justiça do trabalho tem competencia para processar e julgar dissidios nem so do vínculo privado com tambem do vinculo publico,para maior agilidade e funcionamento do judiciario brasileiro,a competencia da justiça do trabalho foi dividida em 4 partes; 1 Competência em razão das pessoas: É a competencia que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PIRIPIRI – PIAUÍ Processo n° 0081737-76.2014.5.22.0105 BRISA-BR INCORPORAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.741.653/0001-70, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Engº Luis Carlos Berrini, nº 1178, 11º Andar, Conj. 112, Sala A, CEP 04571-000, Brooklin (doc. 01), e SPE ELIZABETH BALDINATO INCORPORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

residência. Para afastar futura alegação relativa à existência de vínculo empregatício, a empresa Compre Mais determinou que Andréa constituísse uma empresa, no sentido de formalizar contrato de prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas. Andréa recebia trabalho em três dias da semana e recebia ordens do gerente da empresa Compre Mais. Indaga-se: a) Qual é o fundamento legal para Andréa ajuizar uma reclamação trabalhista em face da empresa Compre Mais, pretendendo a…

cuidadora de idosos, inscrita no CPF sob o nº xxxxx e portadora do RG de n. xxx SSPxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de suas procuradoras in fine, interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com fundamento nos artigos 852-A e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, em desfavor de xxxxxxxxxxxx, podendo ser encontrado xxxxxxxxxx, Itumbiara-GO, pelos seguintes fatos e fundamentos. Do Pedido de Justiça…

- Contestação Reclamação Trabalhista - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. XXª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº.: 0000 (Reclamação Trabalhista) XXX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida X, 1275, Parque Z, São Paulo, SP, CEP: 000; inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 000; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, procuração anexa…

0000 00-1 ABL SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.696.855/0001-52, localizada na rua Alferes Poli, 1164, Rebouças – Curitiba/PR, CEP 80.220.050, vem através de seu advogado “in fine” com escritório profissional localizado na rua ______, nº___, bairro, cidade/ UF, e-mail, telefone, apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO TRABALHISTA, proposta por JÉSSICA BATISTA, já qualificada anteriormente nos…

Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem vínculo de emprego. Caso Concreto 1 (OAB/RJ – 28º exame – Nov/2005) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada a…

PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular, de um lado_________________________, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CGC/MF sob o nº__________________, com sede na Rua__________________ Curitiba, Paraná, neste ato representada pelo seu Diretor_______________________, doravante denominado contratante e, de outro lado____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº________________, com sede na Rua…