Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rescisão indireta, art. 483, alínea “d”, CLT) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE: NEIRIAN MARIA FERNANDES COELHO RECLAMADO(A): MARCOS ANTÔNIO MOTA CAVALCANTE ME AUTOR, brasileira, solteira, costureira, portadora da cédula de identidade sob nº , inscrita no CPF sob nº , residente e domiciliada à , , por sua advogada “in fine” assinada, com escritório profissional na , vem, com fundamento na legislação vigente propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face

inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ___, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ___), que receberá endereço completo com CEP, com fundamento nos artigos 840, §1º, da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 2ºVara do Trabalho de Araguari- MG. Processo: 0000646-76.2014.503.0147 SANTA LÚCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA., devidamente qualificada, vem, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA proposta por PAULO SERGIO FERNANDES MARTINS, também qualificado, apresentar DEFESA, nos termos que seguem expostos: DAS INTIMAÇÕES Para fins do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, fornece-se o endereço da Rua Tobias…

presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º ...., estabelecida na Av. .... n.º ...., na Comarca de ...., Estado do ....; ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º ...., estabelecida na Av. .... n.º ...., na Comarca de ...., Estado do ....; ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ...., com sede na Rua .... n.º ...., na Comarca de ...., Estado de ....; ...., pessoa…

INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva fazer uma análise a cerca da Competência da Justiça do Trabalho, no intuito de conhecer seus conceitos, sua divisão em relação à matéria, às pessoas, ao lugar e funcional, bem como também mostrar que a Emenda Constitucional 45, de 2004, que instituiu a reforma do Poder Judiciário, alterou a redação do artigo 114 da Constituição Federal para ampliar a competência da Justiça do Trabalho, que passou a processar e julgar as ações oriundas da relação…

TRABALHO DE PARANAGUÁ, RTOrd 01727-2012-322-09-00-9 x, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o Nº x, estabelecida na Rua Barão do Rio Branco Nº 1026, 29 de julho, nesta cidade, representada por seu titular x, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade Registro Geral Nº x SSP/SP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o Nº x, residente e domiciliado na Av. Bento Munhoz da…

DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Breno Melo Gomes Resumo O artigo tem o objetivo avaliar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, tomadora de serviços, trazida pelo enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que se contrapõe, frontalmente, ao dispositivo contido no artigo 71 e § 1º, da Lei nº 8.666/93, que veda a transferência dos débitos trabalhistas do contratado para a…

expulso da Igreja. Daí pergunta-se: a) Há possibilidade de configuração do vínculo de emprego? b) Qual princípio do Direito do Trabalho justificaria tal pedido de vínculo de emprego? CASO CONCRETO 2 (OAB/CESPE – 2008.3) - Antônio, policial militar, nos horários de folga, presta serviços de segurança para a empresa Irmãos Gêmeos Ltda. Acreditando ter sido despedido injustamente, promoveu reclamação trabalhista pleiteando valores que supostamente lhe seriam de direito. A…

geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de que o termo de ajuste em discussão dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que não seria necessário ressalvar pedidos que não fossem ali debatidos. Tendo em vista a situação apresentada, exponha a tese jurídica mais apropriada para a empresa Dominó,…

DA CF). 1. Os serviços sociais autônomos integrantes do denominado Sistema “S”, vinculados a entidades patronais de grau superior e patrocinados basicamente por recursos recolhidos do próprio setor produtivo beneficiado, ostentam natureza de pessoa jurídica de direito privado e não integram a Administração Pública, embora colaborem com ela na execução de atividades de relevante significado social. Tanto a Constituição Federal de 1988, como a correspondente legislação de regência (como a…