Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica

tutela antecipada, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00702-2011-071-07-0, concedeu ilegítima e ilegal reintegração ao Reclamante, ora Litisconsorte Passivo necessário, FORTALEZA SÉRIE C, “nacionalidade ...”, “estado civil ...”, “profissão ...”, “número da CTPS ...”, “número do CPF ...”, “endereço ...”, o que faz com fundamento nas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: I – NOTIFICAÇÕES (....) II – FATOS O Litisconsorte Passivo interpôs reclamação trabalhista (doc. 02…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 8ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0012333.2015.0008.13.00-7 RECLAMANTE: THIAGO DE BRITO SILVA RECLAMADA: VIAÇÃO BONVOYAGE LTDA VIAÇÃO BONVOYAGE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob nº 00.000.331/0001-00, inscrição estadual nº 10.6543-7, estabelecida nesta Capital, na Rua Severino Silva,

Processo do Trabalho Dia 03/08 Sentença Declaratória - Juiz apenas declara o direito do autor, direito ja exite e esta incorporado no patrimonio juridico da pessoa, o juiz só declara. Ação Declaratória de Vinculo Empregatício -> essa é a classica ação declaratória na Justiça do Trabalho. Sonegação do vinculo empregaticio é crime, é um tipo penal. Artigo 29 que fala do registro diz que "se o empregador nao registra o trabalhador, ele pode ir a secretaria das relações de trabalho…

clássica conceitua os princípios como sendo “proposições que se colocam na base de uma ciência, informando-a”. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que o Direito Individual do Trabalho adota como regra o princípio da d) disponibilidade dos direitos trabalhistas. 2 - FCC - 2005 -. NÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsidiárias mencionadas pelo art. 8o, da CLT: d) o acordo coletivo de trabalho. 3 - FCC - 2012. As Convenções e Acordos Coletivos são fontes: c) autônomas,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA/GO Processo n.º EMPRESA A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na Rua, nº, Bairro, Rio de Janeiro, RJ, CEP, vem por sua advogada infra assinado, com escritório à Rua, Bairro, Formosa, Goiás, vem perante Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de folhas, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que é movida por LUIZ (SOBRENOME), com fundamento no artigo 895, I , da CLT interpor:…

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Embargante os direitos de uso sobre a linha telefônica ...., (doc. ..... - cópia integral dos autos). Apesar dos referidos direitos pertencerem exclusivamente à Embargante e, não tendo esta nenhum vínculo obrigacional com o Reclamante, ora Embargado, este indicou à penhora, nos autos da Reclamação Trabalhista distribuída sob n.º ...., em trâmite perante a E. ....ª Junta de Conciliação e Julgamento da Comarca de ...., os direitos sobre o uso da supracitada linha telefônica, em petição…

advogados infra firmado, constituídos através da procuração anexa, com endereço em Salvador - Ba, na Rua Dr. José Peroba, nº 149, Centro Empresarial Eldorado, 2º andar, Stiep, CEP 41.770-790, onde deverão receber notificações, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA tombada sob o nº0000126-96.2014.5.05.0001, ajuizada por JAILSON SOUZA SOARES, com audiência inaugural designada para o dia 09/06/2014 às 14h15min, vem perante V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO, argüindo em defesa dos seus…

uytOutsourcing Introdução: Conceito de outsourcing Podemos conceituar “terceirização” como a contratação, feita por uma empresa – tomadora de serviços, de serviços prestados por uma pessoa física (profissional autônomo) ou jurídica (empresa especializada), para realizar determinados serviços de que necessite, desde que não relacionados às suas atividades-fim e sem a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego. Atividades-meio são todas aquelas não essenciais da…

desempregado, dispensado sem justa causa, inclusive por despedida indireta. Destina-se também a auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, através de ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. NATUREZA JURÍDICA A natureza jurídica do seguro-desemprego é de benefício previdenciário e não de uma prestação de assistência social, haja vista que o inciso III do art. 201 da CF, esclarece que o citado pagamento ficará por conta da Previdência Social.…