Reclamação Trabalhista Vigilante

serviços de segurança em horários de folga Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Jorge Cesar Assis - 2 anos atrás 1 Sumário: 1. Apresentação do tema – 2. A Natureza da função policial militar – 3. A posição dos Tribunais Trabalhistas – 4. A posição do Tribunal Superior do Trabalho – 5. Conclusão. 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA Tornou-se comum o fato de policiais militares, em seus horários de folga, prestaremserviços específicos de segurança em lojas, shopping center,…

empresa controlada. Considere as seguintes assertivas a somente haveria responsabilidade solidária ou respeito do Grupo Econômico: 07. FCC 01/07/2012 - TRT 11ª - Juiz do Trabalho I. O Grupo econômico, para fins trabalhistas, necessita Substituto. de prova cabal de sua formal institucionalização Colmeia Metalúrgica Ltda. transferiram todas as cotas cartorial, tal como holdings, consórcios, pools etc. sociais para terceiros, sendo…

procuradores adiante firmados, advogados com escritório profissional na Rua das Nações, nº 13, Paulista - PE, onde recebem intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Segura Transporte de Valores Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 0001.0002/0001-50, estabelecida na Av. Mário Gomes, 28, Santo Antônio, Recife - PE. Código de atividade 10,…

munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. SUM-377 Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de…

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DA ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Mauro Schiavi[1] Conceito Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito[2], mas este é inerente à condição humana, principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano. Ensina Amauri Mascaro Nascimento[3]: “O…

nº 12, de 12/12/1994, e demais dispositivos legais abaixo, o presente TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, na forma seguinte: I - CONSIDERANDO que existem notícias que no referido estabelecimento comercial estariam descumprindo leis trabalhistas por não estar efetuando os depósitos do FGTS de seus empregados nos últimos três meses O empregador que não realiza o depósito mensal na data estabelecida pela lei e nem presta as informações necessárias aos órgãos competentes fica…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 02a VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF. xxxxxx, , por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da reclamação trabalhista proposta por xxxxx, amparada no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos pedidos contidos na peça vestibular, fazendo-o pelos motivos de fato e de direito a seguir indigitados. SÍNTESE DOS PEDIDOS DO AUTOR Em síntese

e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes”. - Norma Regulamentadora – NR nº 15 e Portaria nº 3.214/1978. - Súmula 460, STF. Súmula 460, STF. “Para o efeito do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência Social”. - OJ 04, SDI-I, TST. OJ 04, SDI-I, TST. Adicional de insalubridade. I- Não basta a…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MM. 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. JUSCLEI MORESIRA SILVA , brasileiro, casado, vigilante, nascido em 30/01/1983, portador da cédula de identidade RG n 50.154.154-2 Sp e, com CPF 008.002.111-25, PIS n201.2541687-7, CTPS n63547 série 007-SP filho de JUSCELIA MOREIRA SILVA, residente e domiciliado na Rua Guarariba, 41, Jardim França,…