Reclamação Trabalhista Vigilante

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO, TITULAR DA .... VARA TRABALHISTA DE ..... PROCESSO: ........... .............., já devidamente identificado nos Autos acima epigrafado que move em face de ......................., igualmente qualificada, vem com o respeito de sempre à presença de V. Exa. por suas procuradoras firmadas, apresentar CONTRAMINUTA ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, com fulcro no art. 900 da CLT e demais fundamentos anexos…

atingir a pessoa do trabalhador, uma vez que o objeto do contrato não seria a pessoa em si, mas sim o trabalho pelo mesmo produzido, com todas as qualidades que lhe são inerentes. Mas, não obstante todos os esforços realizados pela doutrina jurídica trabalhista, a tentativa de separação entre o trabalhador e sua força de trabalho, ou, usando categorias essencialmente jurídicas, entre pessoa e coisa, continua a revelar uma certa perplexidade quando se indaga acerca do estatuto jurídico do…

procuradores adiante firmados, advogados com escritório profissional na Rua das Nações, nº 13, Salvador-BA, onde recebem intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Segura Transporte de Valores Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 0001.0002/0001-50, estabelecida na Av. Mário Gomes, 28, Bairro da Pituba, Salvador-BA. Código de…

reclamada, ora 1ª recorrente, que a contratação do autor se deu através de empresa prestadora de serviços (contrato de natureza civil), de forma lícita, inexistindo nos autos qualquer prova de inidoneidade da aludida empresa, fraude à legislação trabalhista ou prestação de serviço na atividade-fim da recorrente, motivos pelos quais não pode ser responsabilizada pela demanda, uma vez que não deu causa ao inadimplemento, pugnando por sua exclusão da lide. Sem razão a recorrente.

dispensa sem justa causa; d) Resolução é a expressão utilizada para a extinção do contrato por iniciativa de qualquer das partes, sem justa causa; WEB AULA 4 CASO CONCRETO Marcos Vinícius foi contratado pelo Banco Alfa S/A na função de vigilante em 19/10/2009. Em 13/08/2010 Marcos faltou ao serviço injustificadamente, tendo sido advertido por escrito. Marcos Vinícius já havia faltado outras vezes sem qualquer justificativa tendo sido advertido em todas as ocasiões. No dia…

transferência: definitiva e provisória; suspensão e interrupção contratual. SEMANA 7 – Aviso prévio: regras gerais; causas de extinção do contrato de trabalho; verbas decorrentes da extinção contratual e prazo para pagamento. Homologação. Prescrição trabalhista. SEMANA 8 – Estabilidade e garantia de emprego. SEMANA 9 – Direito coletivo: organização sindical, negociação coletiva: convenção e acordo coletivo; greve: regras gerais. SEMANA 10 – Processo do Trabalho: Comissão de…

apresentação de certificado do curso de formação de Vigilante, justamente porque não tem em seu objetivo social, qualquer interesse em prestar serviços de vigilância a quem quer que seja, sendo certo que, repita-se, nunca prestou quaisquer serviços de vigilância. Assim, absolutamente improcedente e de má-fé a alegação do Reclamante, quando afirma em sua inicial, que desde o primeiro dia de trabalho exerceu as atividades específicas de vigilante. Note-se que já na Ficha de Solicitação…

ROSARINO, brasileiro, solteiro, Guarda Escolta, CPF n° 316.000.000-06, residente no endereço Av Pedro Barbalho, nº 09, bairro Santa Riachuelo, CEP nº 98.900-000, Neandertal, vem respeitosamente a V. Exa., por seu advogado, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de: 1º - PROJETUS TRANSPORTE DE SEGURANÇA, CNPJ n° 000.0000.000/0001-00, com endereço á Av , n° 2728, bairro Santa Isabel, CEP n° 98.980-7006, Neandertal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DA…

brasileiro, casado, VIGILANTE APOSENTADO inscrito no PIS/PASEP: 1204934683-4, CTPS: 013924/00031 - RG n° 2.623.085 25 – SSP- BA, CPF n° 251.436.895-20, FILHO DE: MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS, residente e domiciliado na Rua 19 – casa – 52 – conjunto Alexandre Sinfrônio - Jacobina - Ba - CEP: 44.700-000, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM…

a titular de tais direitos e devedora dessas obrigações." APLICAÇÃO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM GERAL Não obstante a responsabilidade patrimonial se afigurar um instituto do direito material, porque decorrente da relação obrigacional, também será um instituto de direito processual, quando necessária a atuação do Estado, mediante a tutela jurisdicional para o cumprimento forçado da obrigação. Na execução trabalhista, a Justiça do Trabalho detém o poder de subtrair a livre…