Reclamação Trabalhista Tópico Justiça Gratuita

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE PETROLINA – ESTADO DE PERNAMBUCO Processo n.º RT - 0000813-74.2014.5.06.0412 CM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 35.398.247/0001-92, com sede na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, na Avenida da Integração, nº 680, Gercino Coelho, CEP: 56306-150, nos autos da Reclamação Trabalhista acima identificada, ajuizada por GILSON ARAÚJO BAGAGI, já qualificado,…

EXMO. SR. JUIZ DA MMª .....ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO Nº .......................... ..........(nome da reclamada)........, por seu advogado, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move .........(nome do reclamante)..........., vem oferecer a presente CONTESTAÇÃO consubstanciada nas razões de fato e de direito que a seguir expõe: 1. Pretende o reclamante o reconhecimento de vínculo empregatício no…

TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ...... Qualificação completa I – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Declara o Reclamante, sob as penas da Lei, que a sua situação econômica atual não lhe permite demandar sem o prejuízo do seu sustento próprio e de sua família, pelo que requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e Lei nº 1.060/50, com alteração pela…

adiante assinado (com procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 840, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho a artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de ----------------------------------------------------------- pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS Preambularmente, requer todas as intimações e notificações…

JUIZ DO TRABALHO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE – TRT 4ª REGIÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Processo n. 0000152-34.2013.5.04.0009 DRUCK CHEMIE DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.310.481/0001-67, com sede na Comarca de Valinhos/SP, sito na Avenida Rosa Belmiro Ramos, 151, Ortizes, CEP 13.275-400, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por EDUARDO IRGANG, em curso perante essa C. Vara, vem, com a devida…

estilo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de VRG LINHAS AEREAS S.A, , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 07.575.651/0048-12, com sede na Avenida João Ponce de Arruda, s/n, Sala A, Bairro Aeroporto, na cidade de Várzea Grande/MT, CEP 78.110-900, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. I – DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente afirma o Reclamante que, de acordo com o artigo 4º…

aos litigantes será preservada a sua utilização. PRINCÍPIOS RECURSAIS • Da taxatividade – somente é possível o cabimento de um recurso que esteja previsto em lei, ou seja, na CLT ou na legislação extravagante. Desta forma, o rol dos recursos trabalhistas é taxativo e não meramente exemplificativo. • Unirrecorribilidade - somente é possível um único recurso específico para cada decisão. • Fungibilidade ou conversibilidade – um recurso que foi interposto de forma incorreta poderá ser…

em razão da possibilidade de efeito modificativo quando do julgamento dos embargos, mas deve rejeitá-los por envolver a questão erro de julgamento. 3ª QUESTÃO: Sobre o processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que: a Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. b Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício

FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Belo Horizonte 2011 FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade FEAD, para obtenção de crédito na disciplina TCC, ministrado pela Professora: Ana Paula Chahim da Silva, turma complementar 10 o. Período. Orientador: Evaldo Lommez Silva

22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR-BA. SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.457.433/0001-20, situada na Rua Ramalho Ortigão, s/n, lote 5, CEP: 40.800-400, Pirajá, nesta cidade, nos autos da Reclamação de nº 0010059-64.2013.5.05.0022, ajuizada por LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS, por sua advogada infra firmada, instrumento de mandado em anexo e endereço profissional constante do rodapé, vem, à presença de Vossa Excelência, com base nos…