Reclamação Trabalhista Salário Inferior Ao Mínimo

de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no [XXX], com sede na rua [XXX], no [XXX], na cidade de [XXX]/[XX], podendo ser notificado na rua XV de Novembro, n° 125, Centro, na cidade de Indaial/SC, que responde subsidiariamente nos autos da AÇÃO TRABALHISTA nº 3003/12, que lhe move NORMA DO BEM, igualmente qualificada, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, apresentar a sua DEFESA, pelos motivos de fato e de direito que seguem: I –…

insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximos, médio e mínimo. Art. 193 Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho,…

categoria profissional em face de determinada empresa para esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados. 3 - (OAB/FGV – VI Exame - Reaplicação Duque de Caxias/RJ) Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista: a) deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços. b) poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação…

na Rua Rafael Pirlimpimpim, nº 555, bairro Sitio do Picapau Amarelo, CEP 22.345-99 nesta capital, por seus advogados que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face da empresa Açomoura São Paulo Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 43.976.364./0003-22, situada na Rua Ferro Ferreira, nº 123, bairro Industrial, São Paulo, Estado de…

ao final subscrita, vem, respeitosamente, perante V. Exª, com esteio no art. 847, da CLT, oferecer CONTESTAÇÃO à pretensão deduzida na exordial, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por Leandro Santos da Silva, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas. I – DA SÍNTESE DA LIDE Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Leirson Santana da Silva em face da Engemaia & Cia Ltda. e do Município do Recife, em sede da qual pleiteia a percepção de horas extras,…

(SENTENÇA) – 17/JUNHO/2000 EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM _ VARA TRABALHISTA DE SÃO PAULO. PROTOCOLO DE DISTRIBUIÇÃO Distribuído em 06/03/2000 JOÃO GOMES, brasileiro, casado, motorista, nascido em 01.01.51, portador da CTPS nº 80.008, série 123, residente e domiciliado nesta Capital, à R. Leocário, 345, Vila Pitanga, CEP 03456-321, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de TRANSPORTADORA NOVO MILÊNIO…

Estado:_________, CEP:_________, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, oferecer: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PREJUDICIAL DE MÉRITO 01. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL O Reclamante postulou em sua reclamatória trabalhista ajuizada em ________, parcelas que retroagem à data de sua admissão, que ocorreu em 20.07.1983. Nos termos…

condições e pressupostos processuais 9 6.2 Classificação das ações trabalhistas 11 6.3 Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 14 7.1 Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural…

por seus advogados e procuradores que esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório profissional situado na Rua Tal, Nº...., Edf. Tal, Sala ..., ...., nesta capital, onde receberá notificações que o caso requer, a fim de propor, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra Reclamado, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ......, com endereço na Rua do Leblon, nº 06, São Cristóvão CEP: 41.500.020, Salvador-BA, requerendo o processamento pelo PROCEDIMENTO ORDINÁRIO,…

Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial