Reclamação Trabalhista Salário Inferior Ao Mínimo

processual do trabalho, princípios, fontes. Competência. CLT: Processo judiciário do trabalho, disposições preliminares; processo em geral, atos, termos e prazos processuais; partes e procuradores; nulidades; audiências; dissídios individuais, forma de reclamação e notificação, audiência de julgamento, procedimento sumaríssimo, execução, disposições preliminares, mandado e penhora, recursos: tipos, prazos e depósito recursal. Custas e emolumentos. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO…

AUTOPEÇAS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Ruaxxxxxxxxxxx, nº , Centro, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas – Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados subscritos nos autos da reclamação trabalhista (processo n° .2011.5.05.0000), proposta por ADELI xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO e o faz com base nos seguintes fatos e fundamentos: DA INÉPCIA DO PEDIDO DE DANO MORAL. Inicialmente cumpre-nos

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR BRUNO PRISINZANO PEREIRA CREADO: Advogado trabalhista e Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Mestre em direitos sociais e trabalhistas. Graduado em Direito. Professor da Faculdade de São Sebastião (FASS). Professor de diversos cursos preparatório. Ex-Professor de Direito e Processo do Trabalho do Curso rumo aos 100%. Ex-Professor de Direito e Processo do Trabalho do Núcleo Trabalhista de Estudos Jurisprudências. Ex-Professor…

para apresentação de originais e pelo fato de que a juntada posterior não ocasionará qualquer prejuízo para as partes litigantes. Em conformidade com o presente requerimento, tem-se a jurisprudência datada de 24 de agosto de 2011 da Corte Maior Trabalhista: (...) -Incasu-, o Regional consignou que, muito embora os documentos devessem ser juntados, em regra, pelo autor com a inicial e pelo réu com a defesa, não havia óbice para a sua aceitação futura, desde que ainda não encerrada a…

EXERCÍCIOS CCPQ – TURMA MANHÃ – EO 2010.1 Peça 01 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Alberto foi contratado por uma empresa de prestação de serviços de informática, na função de técnico, para trabalhar em favor de um grande banco privado. Depois de dois anos, ao verificar que seu salário não recebera o mesmo reajuste concedido a um colega admitido na mesma data, procurou um advogado para dar início à ação na justiça do trabalho com o objetivo de cobrar as diferenças salariais resultantes da aplicação

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE _____________, SÃO PAULO. PROCESSO Nº. VÔO LIVRE LTDA, devidamente qualificada nos autos da Reclamação trabalhista que lhe promove MÁRIO DA SILVA, vêm, respeitosamente a presença de V. Exa., por sua procuradora, conforme procuração anexa, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Reclamante trabalhou na empresa Reclamada no período de 15 de dezembro de 2004

- 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Audiência) Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de audiência, o que foi homologado pelo magistrado, sendo extinto o processo sem…

1. Alteração do contrato e irredutibilidade de salários; Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho,. Ainda, os art. 9º, 468 e o 469, da CLT, determinam que nos contratos individuais de trabalho só seja licita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem direta ou…

pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 967.796.246-91, residente e domiciliado na Rua Timbiras, nº. 1942, Apto 701, Bairro Lourdes, CEP: 31.140-061, em Belo Horizonte/MG vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS SA, CNPJ 33.224.2540001-42, situada na Avenida Álvares Cabral, n 200, 2, 13, e 14 andares, bairro centro, em Belo Horizonte – MG, CEP 30.170-000, pelos fatos e…

escritório estabelecido em..., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1°, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e art. 282, do Código de Processo Civil - CPC) propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, Rito ordinário em desfavor da Empresa 171 LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 789.033.881/0001-96, estabelecida em local incerto e não sabido,…