Reclamação Trabalhista Estabilidade Gestação

Turma: 2HX. Petição Inicial – Reclamação Trabalhista EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ PATRICIA S. DANIELS, brasileira, casada, atendente, titular da CTPS nº 4000, série 123, inscrita no PIS sob o nº 11187644253, residente e domiciliada na Rua das Ventosas, 44, Centro, Rio de Janeiro, por seu advogado que esta subscreve (doc.1), vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor Reclamação Trabalhista em face de COMERCIAL…

CTPS __ , residente e domiciliada na Rua e PIS n° , filha de , (NúMERO), (bairro), (Estado), (CEP), por sua advogada infra-assinada. conforme instrumento de mandato anexo (doe, OI). vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALIDSTA PELO PROCEDIMENTO COMUM, com fulcro no art. 840, da CLT C.C. art. 282 do CPC em face de (nome empresa) pessoa jurídica de direito privado. inscrita na Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda…

Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que:…

SENTENÇA RELATÓRIO MARIAZINHA O. NESTA, devidamente qualificada na inicial de fls. 1, moveu a presente reclamação trabalhista contra K.L.OTEIRO S.A, pretendendo desta última a reversão da rescisão por justa causa com o conseqüente recebimento das verbas trabalhistas (aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) bem como pleiteava por danos morais e equiparação salarial.A Reclamada, regularmente citada (fls. 12), ante a

recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos…

Trabalho 1- Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de taxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado a) empresário b) trabalhador avulso c) trabalhador autônomo d) empregado Resposta correta letra d Justificativa: É empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a…

20___ assinatura CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOME FILHA DE :NASCIDA EM:___/____/_____ NACIONALIDADE ESTADO CIVIL PROFISSÃO ENDEREÇO BAIRRO CIDADE UF CEP RG CPF TELEFONE QUADRO RESUMO DE HONORÁRIOS 30% do valor percebido na causa trabalhista Contratado CHRISTIAN REGIS DA CRUZ, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob nº. 271.195, com escritório na Rua Silveira Martins, 70 cjo. 501, Sé, São Paulo-SP – CEP: 01019-000. O presente contrato reger-se-á pelas…

parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 : (2,5 pontos) A empresa Alva LTDA possui dois regulamentos de empresa. O regulamento nº 1 elaborado em 20 de maio de 2002 que prevê uma estabilidade quinquenal, após o período de trabalho por 5 (cinco) anos ininterruptos na empresa e o regulamento nº 2 editado em 05 de abril de 2007, que estabelece uma indenização compensatória no caso de rescisão sem justa causa após 5 anos de…

Trabalho nº, Série, PIS , residente e domiciliada na Rua, na cidade de , neste ato representada por sua procuradora que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em desfavor de , pessoa jurídica de direito privado,devidamente inscrita no CNPJ sob o n, estabelecida na , pelos motivos de fato e de direito a seguir compendiados: I – DOS FATOS 1 -…

subscrevem (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 840, § 1º, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – Rito Ordinário contra ESCOLA ., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ desconhecido, estabelecida na Rua x, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - PRELIMINARMENTE: 1. REINTEGRAÇÃO LIMINAR – ESTABILIDADE DE GESTANTE A reclamante foi indevidamente dispensada, uma vez que o artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições…