Reclamação Trabalhista Em Face De Acidente De Trabalho Po

Resolução de Questões – CESPE Direito do Trabalho Prof. André Luiz Paes de Almeida 1. Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a a) justiça comum. b) justiça federal. c) justiça do trabalho. d) justiça eleitoral. 2.…

seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintesquestionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. Resposta: Frederico faz jus ao prazo de 30 dias de aviso prévio. Já Marcosfará jus ao prazo de 36 dias, em razão do aviso prévio proporcional por causa da Lei 12.506 que passou a ter vigência em 13/10/2011, acrescentando 3 dias de aviso a cada ano…

III PRÁTICA TRABALHISTA 1º. Sem/2013 1 Rodrigo Fortunato Goulart Advogado em Curitiba-PR. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário (OPET-PR, EMATRA IX, PUC-PR). Lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na cadeira de Estágio Supervisionado - Prática Trabalhista.…

OAB 2ª Fase Direito do Trabalho Apostila Konrad Mota 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito do Trabalho PARTE GERAL Prof. Konrad Mota 2 Direito do Trabalho NOTA AOS CANDIDATOS Prezados Candidatados, É com satisfação que iniciamos o curso preparatório para a prova práticoprofissional do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de fase indispensável para o tão aguardado ingresso na profissão de advogado. Saiba que estamos…

Artigo 114 da CF. Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os mandados de…

o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero…

MATERIAL DE APOIO - DIR. DO TRABALHO II- 2 NPC A disponibilização deste material é apenas para auxiliar o aluno, não esgotando a matéria. Parte I JURISDIÇÃO CONCEITO CLÁSSICO: É o poder que o Estado avocou para sí de dizer o direito. Obs: Bezerra Leite 2014 ensina que “contudo, é preciso, porém, enaltecer que no Estado Democrático de direito a jurisdição é a um só tempo, poder função e atividade reconhecida ao Poder Judiciário pela CF/88 não apenas de dizer o direito, como também de…

CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI FACULDADE GUANAMBI PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Guanambi – Bahia Junho / 2011 1 INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada para avaliação do curso de Direito como requisito parcial para obtenção do título de bacharelado pela Faculdade Guanambi – FG. Guanambi – Bahia Junho /

riscos e evitar Ações Trabalhistas” Emerson Adriano Maziero Jun/2011 Referências Bibliográficas AF, Cesarino Jr e CARDONE, A. Marly. Direito Social. Vol I, 2º. Edição, Editora LTR. FILHO, E. de Moraes, e MORAES, Antonio Carlos Flores. Introdução ao Direito do Trabalho. Editora LTR. FILHO, Ives Gandra Silva Martins. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. Editora Saraiva, 2001. MELLO, César Augusto. Compêndio de Introdução ao Direito do Trabalho. São Paulo,…

jornada de trabalho, contrariando norma coletiva do sindicato representativo da categoria dos novos empregados de Beta. Considerando a situação hipotética descrita acima, assinale a opção incorreta. a) Na forma como foi rescindido o primeiro contrato de experiência, a empresa Alfa deveria ter pré-avisado José do término do contrato. Por isso, José tem direito à indenização correspondente ao período do aviso prévio não-concedido. b) O acordo individual escrito de compensação de jornada de…