Reclamação Trabalhista Domestica Recepcionista

...............................21 5.3 LIVRO DE REGISTRO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS..................................22 5.4 LIVRO DE INVENTÁRIO.....................................................................................22 6 ENCARGOS TRABALHISTAS...............................................................................23 6.1 I.N.S.S..................................................................................................................23 6.2 F.G.T.S.....................

pode fiscalizar 10 estagiários. Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estagio e aquelas previstas no termo de compromisso (é a principal motivação de ajuizamento de relações trabalhistas visando comprovar que há uma relação de emprego). Ex: estagiário de direito que “estagia” como recepcionista. - Podem admitir estagiários: - Pessoas jurídicas de direito privado; - Órgãos da administração pública direta e indireta; - Profissionais liberais de nível superior…

data volta 5 anos – 01/02/2001 – tudo antes disso estará prescrito - que no caso não terá nada prescrito. Direito trabalhista q a pretensão é parcial, ela não morre por inteiro. Direito trabalhista oriundo de LEI estatal – a prescrição é parcial – cada parcela vai morrendo individualmente. A prescrição é total quando ela é fruto de ato único do empregador ou direito trabalhista previsto em acordo ou convenção coletiva, regulamento de empresa – aquele que não se repete – da violação…

História do acontecimentos de nosso País desde o período da escravidão até chegarmos no trabalhador nas épocas atuais, passando por Getulio Vargas e a criação da CLT. Reparem que, até hoje, continuam existindo os vínculos trabalhistas do passado. Nos dias atuais, principalmente devido a globalização (pelo menos muitos atribuem a isso), não basta ter uma carteira de trabalho, um estudo, boa formação acadêmica, ou mesmo uma grande bagagem…

epidemias, ora das Cruzadas, davam ensejo não só à fuga de servos como à alforria. C – CORPORAÇÕES Processava-se, também, a partir da época da servidão, uma alteração no próprio sistema econômico, ainda impreciso, declinando a economia doméstica e começando a aparecer os grupos profissionais. A necessidade de fugir dos campos, onde o poder dos nobres era quase absoluto, ia, por outro lado, concentrando massas de população nas cidades, principalmente naquelas que tinham…

patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso". Controle da Jornada É um tema relacionado à prática trabalhista. É fundamental a questão do controle, pois na verdade há certo descumprimento massificado da jornada de trabalho no Brasil, o tema desse controle é sensível, o art. 74, §2º da CLT que estabelece que “para os estabelecimentos de…

Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial

ora das Cruzadas, davam ensejo não só à fuga de servos como à alforria. C – CORPORAÇÕES Processava-se, também, a partir da época da servidão, uma alteração no próprio sistema econômico, ainda impreciso, declinando a economia doméstica e começando a aparecer os grupos profissionais. A necessidade de fugir dos campos, onde o poder dos nobres era quase absoluto, ia, por outro lado, concentrando massas de população nas cidades, principalmente naquelas que tinham conseguido…

Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais

ASSALARIA E DIRIGE A PRESTAÇÃO PESSOAL DE SERVIÇOS”. Atente-se para o parágrafo segundo do artigo 2º da CLT que estabelece a figura do grupo econômico, onde as empresas que formam o referido grupo são solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas contraídas. .REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO: SÃO REQUISITOS DO CONTRATO DE TRABALHO, OU SEJA, OS ELEMENTOS DE CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO (SEGUNDO MAURÍCIO GODINHO DELGADO): A – TRABALHO…