Reclamação Trabalhista Corretor De Imóveis

Entretanto o lento processo de tramitação desta codificação no Congresso Nacional fez com que doutrina e jurisprudência já há tempos fornecessem tratamento igual entre comerciantes e prestadores de serviços, empresários relacionados à negociação de imóveis e atividades rurais. Com a entrada em vigor do novo código, dirimiram-se as controvérsias e apaziguou-se a hegemonia da Teoria da Empresa como sistema jurídico enfim aplicável às atividades empresariais de bens e serviços.…

da CF c/c o art. 67, da Lei 4320/64, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, oriundos de sentenças judiciais, correrão por ordem cronológica da apresentação dos precatórios, que serão incluídos na LOA, com exceção dos créditos de natureza trabalhista. Não afetação ou não vinculação: princípio previsto no art. 167, IV, da CF 88, que consiste na vedação de se vincular receita de impostos, a órgãos, fundo, ou outra despesa, de qualquer natureza. 2. A RECEITA PÚBLICA…

empresarial). Há diferenças entre três tipos de intermediário: atacadistas, varejistas e especializados (COUGHLAN et al., 2002). Na categoria dos atacadistas estão incluídos os atacadistas comerciantes ou distribuidores, representantes, agentes ou corretores dos fabricantes. O atacadista vende para outros intermediários de canal, como varejistas, ou usuários finais de empresa, mas não para usuários finais individuais. Os atacadistas comerciantes assumem a titularidade e a posse…

gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais,…

suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Segundo o mestre Hugo de Brito Machado distingue-se do imposto porque depende de atividade estatal específica, e da taxa porque a atividade estatal de que depende é diversa. Enquanto a taxa está ligada ao exercício…

associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção 1— Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II— Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II —…

individual de repasse ou cobrança a cada qual dos contribuintes, este a equivaler, com justeza indiscutível, à presença da valorização que o seu imóvel experimente, nos termos do caput do art. 81 do CTN. Limitações Global Custo total da obra. Na prática não é repassado o total Individual Fator de absorção de cada um. A proporção do seu ganho ao benefício do imóvel. Tendo em vista, as Taxas e Contribuições de Melhoria serem tributos contra-prestativos ou vinculados, dentro…

Equiparação Decorrente de Operação Imobiliária, 83 Incorporação de Prédio em Condomínio, de Direito, 84 Incorporação de Prédio em Condomínio, de Fato, 84 Loteamento de Terreno Urbano, 85 Loteamento, de Direito, 86 Loteamento, de Fato, 86 Desmembramento de Imóvel Rural, 87 Aquisição e Alienação, 87 Resultados da Empresa Individual, 88 Término da Equiparação, 88 Cálculo dos Juros, 90 Dedutibilidade dos Juros, 91 Balanço ou Balancete de Redução ou Suspensão, 92 Pagamento de Imposto de…

Equiparação Decorrente de Operação Imobiliária, 83 Incorporação de Prédio em Condomínio, de Direito, 84 Incorporação de Prédio em Condomínio, de Fato, 84 Loteamento de Terreno Urbano, 85 Loteamento, de Direito, 86 Loteamento, de Fato, 86 Desmembramento de Imóvel Rural, 87 Aquisição e Alienação, 87 Resultados da Empresa Individual, 88 Término da Equiparação, 88 Cálculo dos Juros, 90 Dedutibilidade dos Juros, 91 Balanço ou Balancete de Redução ou Suspensão, 92 Pagamento de Imposto de…

AR Orientações Trabalhistas: revistas e atualizadas, desde a admissão do empregado até seu desligamento, com cálculos e exemplos práticos. Normas práticas de admissão; folha de pagamento; horário e jornada de trabalho; férias; FGTS; PIS/seguro-desemprego; trabalho da mulher, do menor e do doméstico; rescisão do contrato de trabalho; dispensa por justa causa e multa trabalhista. Orientações Previdenciárias: procedimentos quanto ao recolhimento do INSS, segurados obrigatórios,…