Reclamação Trabalhista Corretor De Imóveis

arts. 1.819 a 1.823. Art. 472. Antes da partilha o juiz ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis, ou em títulos da dívida pública da União, ou dos Estados. Art. 29. Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Art. 473. Os herdeiros imitidos na posse dos bens do ausente darão garantias da…

dividendos COMPANHIAS HIPOTECÁRIAS – Não está no edital As companhias hipotecárias são instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedade anônima. OBJETIVO: conceder financiamentos destinados à produção, reforma ou comercialização de imóveis residenciais ou comerciais aos quais não se aplicam as normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Prof. Edgar Abreu Página 22 Principais operações passivas são:  letras hipotecárias  debêntures  empréstimos e…

MANUAL DE ROTINAS TRABALHISTAS © Autor: Júlio César Zanluca Distribuição: Portal Tributário® www.GUIATRABALHISTA.com.br Introdução Siglas Utilizadas Abandono de Emprego Acordo de Compensação de Horas Admissão do Empregado – Rotinas Básicas Advertência e Suspensão Disciplinar Agenda de Obrigações Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão Ponto

125) Matéria cível Trabalhista (CF, art. 114) Justiça Extraordinária Eleitoral (CF, art. 118) Federal (CF, art. 109, I) Justiça Ordinária Estadual (CF, art. 125) Matéria penal Eleitoral (CF, art. 118) Justiça Extraordinária Penal Militar (CF, art. 122) Conforme a natureza do conflito de interesses (litígio) discutido em juízo, uma das “justiças” será a competente, em detrimento de qualquer outra (conforme a competência prevista na Constituição Federal). As Justiças Trabalhista,…

Redução (aumento) dos ativos operacionais Contas a receber Impostos e contribuições a recuperar Estoques Despesas antecipadas Dividendos recebidos Depósitos judiciais Outros ativos Aumento (redução) dos passivos operacionais Obrigações trabalhistas Fornecedores Impostos, taxas e contribuições Autorizações a pagar Provisão para contingências Outros passivos Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais Atividades de investimentos Ativos financeiros ao valor justo por…

integralizado. IN 98/2006, item 1.2.16.5; aRT. 1.691, CC/02. 2. Havendo integralização do capital em bem imóvel deverá constar a descrição e identificação do imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação e seu número de matrícula no Cartório de Bens Imóveis. Art. 35, VII, “a”, Lei 8.934/94; Art. 53, VIII, “a”, Decreto 1.800/96; IN 98/2003, item 1.2.16.8 e Art. 997, III, CC/02 3. Sendo o titular do imóvel casado, o cônjuge deverá dar a outorga uxória (esposa) ou marital (marido) no…

Cadastro na Previdência. Após a obtenção do Alvará de Funcionamento a empresa está apta para o seu funcionamento, porém para a contratação de funcionários ainda se faz necessário o cadastramento na Previdencia Social para arcar com as obrigações trabalhistas dos mesmos. Assim, estando de posse do CNPJ e do Contrato Social, o representante deverá dirigir-se à Agência da Previdência de sua jurisdição para solicitar o cadastramento da empresa e seus responsáveis legais. O prazo para…

Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção 1— Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II— Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II —…

Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção 1— Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II— Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II —…

Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção 1— Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II— Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis — arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II —…