Reclamação Trabalhista Auxiliar De Serviços Gerais

outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.- FONTE: JUS BRASIL. Publicidade enganosa é aquela que mente sobre produtos ou serviços ou deixa de dar informações básicas ao consumidor, levando-o ao erro. Pode ser encontrada na televisão, no rádio, nos jornais, em revistas, na internet, etc. – FONTE: PROCON SP. 8 - Citar os…

pecuniários da ausência de suspensão do contrato de trabalho, mesmo não tendo havido prestação de serviço.” (ED 0000475-44.2011.5.03.0136) Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 21 de Julho de 2011 Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização... Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho alegando que, após 18 anos de serviços prestados na mesma empresa, passou a sofrer de doença ocupacional, equiparada ao…

Cidade, UF, CEP:____________, por sua advogada com endereço profissional na Av. Brotas, nº 160, Jardim Dante Martinelli, Brotas, SSP, CEP.: 17380-000 , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento Sumário em face da RECLAMADA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ___________________, com sede na _____________________________, nº _____, Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , o que faz com base nas razões…

_________________ Avenida Coronel Antonino, nº 749, Sala 05, Bairro Coronel Antonino, Campo Grande/MS - CEP: 79.010-000 Telefone: (67) 3222-7800 – barcelosestrang@gmail.com A 1. PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Princípios Gerais de Direito Processual1 1.1.1. Princípios Informativos2 a) Lógico – escolha de fatos e forma mais apropriados para descobrir a verdade b) Jurídico – estabelecimento de regras claras e objetivas para proporcionar igualdade e justiça c)…

nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe é movida por ROSA CAITANA DA SILVA MARQUES, igualmente já qualificada, por seus advogados ao final firmados, instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz com fundamento nas razões seguintes: I – DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES: Sustenta a reclamante ter sido contratada pelo Município reclamado em janeiro de 2000, para exercer as funções de auxiliar de serviços gerais,…

Destina-se também a auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, através de ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. NATUREZA JURÍDICA A natureza jurídica do seguro-desemprego é de benefício previdenciário e não de uma prestação de assistência social, haja vista que o inciso III do art. 201 da CF, esclarece que o citado pagamento ficará por conta da Previdência Social. “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral,…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.  O princípio dispositivo impede que o magistrado instaure ex officio o processo trabalhista.  Art. 878, CLT – permite que a execução trabalhista seja promovida ex-ofício pelo magistrado trabalhista, independentemente de provocação ou requerimento das partes interessadas.  A doutrina considera uma exceção o que estar disposto no art. 878 da CLT.  Outra exceção prevista na…

que o síndico de fazer o papel de mediador”, considera Lia. Entre os povos orientais a mediação, como método extrajudicial de solução de controvérsias, é uma solução antiga. No Brasil, a figura do mediador surgiu há cerca de 30 anos. A área trabalhista foi a primeira a adotar a mediação na resolução de conflitos. Mas, no que consiste um processo de mediação? O mediador vai procurar, em primeiro lugar, trabalhar a comunicação entre os envolvidos. “A primeira coisa afetada num conflito…

antecipar-se e implementar ações relativas a insalubridade e periculosidade ou aguardar o aparecimento de alguma reclamação sem dúvida é antecipar-se. Os custos diretos e indiretos de uma reclamação trabalhista podem assumir proporções absurdas, além de propiciarem o aparecimento do efeito "dominó", situação na qual até a senhora que serve o cafezinho irá entrar com uma reclamação trabalhista reivindicando insalubridade ou periculosidade. As alternativas para se equacionar os problemas…