Reclamação Trabalhista Auxiliar De Serviços Gerais

SOCIEDADES NÃO EMPRESÁRIAS 14 5.7 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 14 6 ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 15 6.1 CONSUMIDOR 15 6.2 FORNECEDOR 15 6.3 PRODUTO 15 6.4 SERVIÇO 16 6.5 OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS CONSUMIDORES 16 6.5.1 DIREITOS DOS CONSUMIDORES 16 6.6 AÇÃO DO CONSUMIDOR DIANTE DE VÍCIOS DO PRODUTO OU SERVIÇOS 18 7 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 20 INTRODUÇÃO …

....12 2.6 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS............................................................12 Introdução: A Advocacia Bellinati Perez é prestadora de serviços de cobrança para diversos bancos, especializado em vários ramos do Direito Bancário, Comercial, Cível, Trabalhista e Direito do Consumidor, com foco de atuação na recuperação de crédito amigável e judicial, atuando no contencioso ativo e passivo para as principais instituições financeiras do…

profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho". "Art. 612 - Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se…

anos de 2012 e 2013, portanto, dos seguintes exames unificados: VI, VII, VIII, IX, X e XI, sendo esse o último. O nosso próximo Exame de Ordem será aplicado no dia 15/12/2013, sendo o XII da era dos exames unificados da FGV. Nosso intuito é auxiliar na preparação para o XII Exame de Ordem, de forma a que você possa revisar os principais pontos de DIREITO DO TRABALHO e DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO através dos comentários às questões já aplicadas pela banca. Forte abraço.…

forma, poderá a responsabilidade ser contratual, se o descumprimento advir de cláusulas contratuais pactuadas entre as partes, ou poderá a responsabilidade ser extracontratual, se decorrente na inobservância de qualquer outro preceito legal (norma geral de conduta). Quanto à responsabilidade, ainda, existem duas teorias: a) teoria subjetiva; b) teoria objetiva. 3. Teoria Subjetiva Segundo essa teoria somente haverá responsabilidade por indenização no caso de culpa (em sentido amplo,…

EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE NOVA MUTUM - MT. R. M. O, brasileira, maior, convivente em união estável, serviços gerais, portador da Cédula de Identidade RG. nº 2311034-1 SSP/MT, CPF nº 000.564.000-77 e inscrito no PIS sob o nº 142.0174275551, residente nesta cidade de Nova Mutum, na Rua dos Centro, n° 1144 W, Centro, Estado do Mato Grosso, CEP.: 78.450-000, desde já pedindo vênia para a concessão dos benefícios da…

organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 6 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 7 Da organização dos Poderes. 8 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 9 Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 10 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e…

INDIVIDUAL PROCEDIMENTO COMUM O texto consolidado (art. 840, CLT) permite que a reclamação trabalhista seja apresentada de maneira verbal (oral) ou escrita. Por sua vez, o art. 786 da CLT determina que a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo (ato realizado por um servidor da Vara do Trabalho consistente em dar forma escrita à reclamação apresentada oralmente). Uma vez distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior,…

Texto on line unip. Dos princípios específicos do Direito Processual do Trabalho. 1. Celeridade. Ainda maior que em qualquer outro tipo de processo, já que os créditos trabalhistas têm natureza alimentar, e que as greves são importante fator de atraso no desenvolvmento econômico e empecilho para a circulação dos bens, o que é essencial para a vida em sociedade. Reformas legislativas e o crescimento da Justiça do Trabalho são importantes para dar cumprimento ao princípio ideal da celeridade

trabalho, ficou estabelecido que as empresas representadas deveriam pagar, ao sindicato profissional, a importância de R$ 10,00 por empregado que trabalhasse aos domingos, no mês de dezembro de 2010. O valor arrecadado seria destinado ao incremento dos serviços médico e odontológico prestados pelo sindicato profissional. Várias das empresas descumpriram o pactuado, o que motivou o ajuizamento de diversas ações pelo sindicato profissional. Nessa situação, embora não haja conflito direto…