Reclamação Trabalhista Auxiliar De Serviços Gerais

PROGRAMA CARGA HORÁRIA: 20 HORAS-AULA PROFESSOR:PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1.CONCEITOS DE JURISDIÇÃO E PROCESSO - PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO 2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.ASPECTOS PECULIARES DO PROCESSO DO TRABALHO 4.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5.OBRIGATORIEDADE DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 6. PODERES DO JUIZ TRABALHISTA 7. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS, TERMOS E PRAZOS…

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos - MTb M489 Mediação de conflitos individuais: manual de orientação. — 2. ed. — Brasília: MTb, SRT, 1997. 55p. 1. Relação do trabalho. 2. Conflitos trabalhistas. I. Brasil. Ministério do Trabalho. Secretaria de Relações do Trabalho. CDD 341.66 SUMÁRIO Apresentação ................................................................ 5 Agradecimento ..................................................

decisões interlocutórias, imediatidade, prevalência da palavra oral sobre a escrita); Majoração dos poderes do juiz do trabalho na direção do processo; Normatização Coletiva (exemplos: poder normativo e sentenças normativas) Solução dos Conflitos Trabalhistas Autodefesa: É considerado o meio mais primitivo para solução dos conflitos, onde uma das partes do litígio impõe a outra um sacrifício por esta não consentido. Não havendo há figura de um terceiro para solucionar o conflito,…

do Sul – SC, CEP 89160-000, vem, respeitosamente por intermédio de seu procurador signatário (Doc. 01), com fulcro no art. 840 §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e art. 282 do Código de Processo Civil – CPC, propor a presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO RITO ORDINÁRIO em face: Tico Tico Confecções Ltda., empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-01, situada na Rua Dom Pedro nº 10, Bairro Laranjeira, Município de Rio do Sul/SC, CEP 89160-000, pelos motivos e…

temos: a) Tribunal Pleno; b) Órgão Especial: quando o tribunal possuir mais de 25 julgadores (artigo 93, XI, CF/88); c) Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC); d) Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI); d.1) Subseção I: questões gerais; d.2) Subseção II: ações especiais (“Habeas Corpus”, “Habeas Data”, Ação Rescisória, Mandado de Segurança); e) 8 Turmas; f) Comissões Permanentes: f.1) de Regimento Interno; f.2) de Jurisprudência e Precedentes Normativos: f.3) de…

União Educacional de Brasília Direito e Legislação Trabalhista ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E COMPETÊNCIA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL. 1- ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto (em tese. Geralmente isso de fato

Direito Trabalhista Aula 1 – 05/08/14 Organização do Estado Poder Executivo: Compete ao Presidente da República a responsabilidade de chefe de poder executivo, que é auxiliado pelos ministros. O Presidente da República no Brasil acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo. Tem como funcionalidade administrar a organização de Governo e Estado. Poder Legislativo: Compete a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam os Estados, da conduta dos cidadãos…

desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem Para atingir estes…

Trabalho de Niterói Proc. n. 164/03 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, com sede nesta cidade, na Rua Wenceslau Brás, nº 72, Botafogo, RJ, inscrito no CGC/MF sob o nº 34029587/0003-45, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, em que figura como reclamante ALEXANDRE TAVARES PESSANHA, vem, perante V.Exa., através de seu advogado in fine assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO à petição inicial, com fundamento nos motivos de…

Direito Processual do Trabalho Prof. Martiniano R. do Couto Neto Programa de Ensino Ementa Estudo histórico do Direito Processual do trabalho. Conceito, autonomia e fontes do Direito do Processual trabalhista. Estudo dos princípios do Direito Processual laboral, como também analise dos conflitos trabalhistas e as cabíveis soluções. Organização Judiciária do Trabalho e a sua Competência. Partes a procuradores e condições da ação e seus pressupostos. Objetivo Utilização de…