Petição inicial

626 palavras 3 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ( ) Vara de Direito do Trabalho de São Carlos / SP

RECLAMANTE, brasileiro, solteiro, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______, inscrito no CPF sob o n° ______________, PIS, identidade, data de nascimento, filho de Beltrana de tal, residente e domiciliado na ___________________________________________, nº ______, Bairro, Cidade, UF, CEP:____________, por sua advogada com endereço profissional na Av. Brotas, nº 160, Jardim Dante Martinelli, Brotas, SSP, CEP.: 17380-000 , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento Sumário em face da RECLAMADA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ___________________, com sede na _____________________________, nº _____, Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , o que faz com base nas razões de fato e matérias de direito a seguir deduzidas.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Declara o reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto no art. 1º, da Lei 7.115/83, razão pela qual requer o deferimento da justiça gratuita nos termos do art. 790, §3º da CLT c/c art. 14, da Lei nº 5.584/70.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Requer o deferimento dos honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, eis que estão presentes os requisitos previstos no art. 14, da Lei nº 5.584/70, quais sejam, a gratuidade de justiça e a tutela sindical, conforme entendimento consubstanciado nas Súmulas nº. 219 e 329, do C. TST.

DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido para prestar serviços para a reclamada em ___/___/___, na função de auxiliar de serviços gerais, sendo imotivadamente dispensado em ___/___/___, com aviso prévio indenizado, ocasião em que recebia o valor mensal de R$ _______.

DO HORÁRIO DE TRABALHO

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